Glaydston's Blog

134 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado que pede que Dilma indique para o STF um ministro favorável à Lei da Ficha Limpa – Elza Fiuza/ABr

Ontem, mais de 50 mil pessoas assinaram a petição em apenas dez horas. Defensores da Lei da Ficha Limpa divulgaram a campanha na Marcha contra a Corrupção, manifestação organizada por meio das redes sociais que uniu mais de 25 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. “Enfim, a sociedade está acordando. É a oportunidade de mostrarmos para o governo que não estamos satisfeitos com o que está acontecendo na política”, defende Jovita.

De acordo com o assessor de imprensa do movimento, Sandro Meireles, o abaixo-assinado ficará no ar até que a audiência seja marcada. “Esta é uma forma de pressionarmos, de termos acesso à presidenta para pedirmos a defesa da Ficha Limpa”, afirmou.

Logo após o encerramento da Marcha, muitos entusiastas já pediam novas edições do movimento. No entanto, ainda não há uma nova data anunciada pela organização. No próximo dia 29 de setembro, a primeira lei de iniciativa popular, a Lei 9840/99, completa 12 anos. Um evento na Câmara dos Deputados está marcado para às 10h, com o intuito de reunir todos aqueles que lutaram pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, cujo projeto foi entregue há Câmara na mesma data, há um ano.

Reunião de mulheres na sede do PSDB. Partido é o que paga mais caro para abrigar em Brasília a estrutura da sua presidência

Eduardo Militão

Os partidos que mantêm estruturas fora do Congresso Nacional pagam um aluguel 75% mais caro do que as agremiações partidárias que funcionam dentro da Câmara e do Senado. Essa é a conclusão de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco com base nos seis maiores partidos, segundo suas bancadas no Legislativo.

Apesar da diferença, decisão do Tribunal de Contas da União entendeu que o valor dos aluguéis cobrados pelo Congresso era compatível com os do mercado imobiliário de mesmo padrão de construção. O acórdão serviu de base para arquivamento de investigação do Ministério Público sobre o uso das salas do Legislativo sem licitação por parte dos partidos políticos

Quem está com um pé no Congresso paga, em média, R$ 28,21 por metro quadrado ocupado todos os meses. Enquadram-se nessa situação PMDB, DEM, PP e a fundação do PSDB, o Instituto Teotônio Vilela. A média seria de R$ 32,76 por metro quadrado se uma das unidades do PMDB, a Presidência, não estivesse sem pagar aluguel há mais de dois anos, como mostrou o Congresso em Foco. O PMDB é o partido que menos gasta, proporcionalmente aos outros, para manter sua presidência, tesouraria e fundação.

Quem está fora do Legislativo, nas áreas comerciais de Brasília, paga 75% a mais, ou R$ 49,42 por metro. Enquadram-se nessa situação, o PT, o PR e a sede do PSDB. Apesar de ocuparem áreas maiores que os partidos dentro do Congresso, as legendas não conseguiram barganhar preços por metro quadrado menores. Corretores de imóveis ouvidos pelo site informaram que espaços mais amplos permitem obter uma redução no valor unitário das salas comerciais de Brasília.

O levantamento do site foi feito com base em informações das diretorias gerais da Câmara e do Senado, dos partidos políticos, de balancetes apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indicados pelos partidos e da avaliação de corretores de imóveis de Brasília. A análise não levou em conta as diferenças de padrão arquitetônico entre os imóveis de dentro e de fora do Legislativo.

Tucanos gastam mais

Quem mais gasta com aluguéis é o PSDB. São R$ 54 mil todos os meses, para bancar a sede de 700 metros quadrados, na avenida L2 Sul, na Asa Sul de Brasília, e o espaço do Instituto Teotônio Vilela no 17º andar do Anexo I do Senado. Fora do Parlamento, os tucanos gastam quase R$ 72 por metro quadrado usado. Dentro dele, R$ 35,18, o valor padrão utilizado pelo Senado para cobrar pela locação das áreas.

A relação merece atenção. Apesar de ficar fora do Congresso, a sede do PT é alugada por preços semelhantes aos cobrados pelo Legislativo. Segundo corretores de imóveis ouvidos pelo site, os três andares, um térreo e um subsolo de um edifício no Setor Comercial Sul custam aos cofres petistas entre R$ 30 e R$ 35 por metro quadrado. Eles estimam que o espaço tenha 1.000 metros quadrados, o que renderia um aluguel de R$ 30 mil a R$ 35 mil mensais.

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, não quis informar os valores pagos pelo partido pelas sedes em Brasília e São Paulo. Pediu que a reportagem examinasse os balanços informados ao TSE no ano passado, mas que não discriminam o valor gasto com cada sede e com os comitês da campanha eleitoral da então candidata à Presidência Dilma Rousseff.

Partido organizado em 2006 pela fusão do PL com o Prona, o PR tem uma estrutura de dez salas alugadas no Setor Comercial Norte. São 300 metros quadrados ao custo de R$ 18.500 mensais aproximadamente, segundo se infere dos balancetes do partido ao TSE. Na média, o partido do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, banca R$ 61,96 por metro quadrado.

Dentro do Congresso, as áreas são menores, de pouco mais de 110 metros quadrados. Fora, os espaços ocupados têm 660 metros quadrados em média.

Acórdão

Em decisão de 4 de novembro de 2009, o TCU avaliou o uso das salas do Congresso Nacional por partidos políticos. No acórdão, o tribunal entendeu que os preços cobrados estavam dentro dos padrões de mercado. Hoje, o Senado cobra R$ 35,18 pelo metro quadrado e a Câmara, R$ 28,24, à exceção da Presidência do PMDB, que não é cobrada pelo uso.

“Considerando apenas o valor da taxa de ocupação (…), constata-se que são compatíveis aos valores cobrados de salas localizadas em edificações de configurações semelhantes (…), os quais apresentam como valor médio de aluguel R$ 24,56/m2”, diz o relatório de auditoria do TCU. Os analistas do tribunal informaram que as comparações foram feitas com base em imóveis de mesmo padrão de construção da Câmara e do Senado.

Uma investigação do Ministério Público sobre o uso das salas sem licitação usou o acórdão como uma das bases para arquivar a apuração. Desde a época da ditadura militar, cada partido foi ocupando aos poucos as áreas do Legislativo. A partir de 2003 e 2007, começaram a pagar pelos espaços. Em 2008, o PMDB deixou de pagar pelo espaço da Presidência, próximo do plenário da Câmara.

Mas, em informação prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Câmara e Senado disseram que nenhum partido estava disputando as mesmas áreas usadas por PMDB, PSDB, DEM e PP. Com base nisso, a investigação foi arquivada.

Fonte: Site Congresso em Foco

Há mais de dois anos, presidência do PMDB ocupa sala da Câmara sem pagar um tostão de aluguel

Eduardo Militão

O PMDB, o maior partido do Brasil, ocupa uma sala de 146 metros quadrados na Câmara sem pagar aluguel por isso. Em 2008, a legenda chegou a pagar R$ 5.621 em um mês pela área. Mas, de acordo com funcionários da Tesouraria do PMDB, nada mais foi pago desde então. Se os valores estivessem sendo depositados na conta da Câmara nos últimos 35 meses, chegariam a quase R$ 200 mil, sem contar eventuais correções monetárias e valorizações imobiliárias. Este ano, o PMDB vai receber R$ 33 milhões do fundo partidário.

Pelas informações reunidas pelo Congresso em Foco até a noite de ontem (9), o PMDB era o único dos quatro partidos e respectivas fundações que ocupam o Legislativo sem pagar aluguel. As outras legendas cujas sedes funcionam no Congresso são DEM e PP. A Fundação Teotonio Vilela, do PSDB, também é sediada num espaço do Legislativo.

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse desconhecer a falta de pagamentos. Por meio de assessores, afirmou ter estranhado a situação. Ele determinou que a secretaria do partido levante todos os aluguéis pagos pela agremiação no Congresso. “É para saber quanto foi pago e por que não está pagando. Se é para pagar, tem que pagar; se não é para pagar, não se paga”, afirmou a assessoria de Raupp. O levantamento deve ficar pronto ainda nesta quinta-feira (10).

Em abril de 2008, a Diretoria Geral da Câmara informou que a presidência do PMDB ocupava uma sala de 146,3 m2 no edifício principal da Casa, pagando R$ 3.262 de aluguel e mais R$ 2.359 em taxas de rateio de água, luz, ramais, rede de dados e serviços de copa e limpeza. O local é o mesmo até hoje: térreo, ala B, sala 6 do edifício principal da Câmara, pertinho do plenário, o coração das decisões da Casa. Mas, de acordo com Gilberto Loyola, funcionário da Tesouraria do partido, o pagamento pela sala só aconteceu uma vez em 2008. De lá prá cá, se passaram 35 meses de ocupação gratuita do espaço pelo partido.

Uma razão para a não cobrança do aluguel é que, oficialmente, a Diretoria Geral da Câmara não reconhece a presença da presidência do PMDB na Câmara. Para ela, o que existe ali é a liderança do PMDB, em tamanho proporcional à bancada de 77 deputados. Mas os fatos mostram que a Liderança cedeu parte de seu espaço para a presidência do partido.

A Diretoria Geral da Câmara disse que tudo está dentro da normalidade. Informou que a liderança do PMDB pediu o espaço antes oficialmente usado pela presidência da legenda. “Se dentro dela, ela pegou um pedaço e colocou o PMDB para ficar mais fácil o relacionamento deles, não tem nada que impeça de fazer isso”, avaliou a administração da Câmara. Oficialmente, a presidência do PMDB não está mais na Casa, disse a Diretoria Geral.

Mas existem até placas da Câmara indicando que a sala 6 da ala B, no térreo, pertence à presidência do maior partido do Brasil, como mostra a foto ao lado. O site do PMDB e o registro da agremiação no Tribunal Superior Eleitoral também indicam aquele como o endereço oficial da legenda cujo presidente licenciado é o vice-presidente da República, Michel Temer.

A administração da Casa negou a possibilidade de a liderança do PMDB ter se utilizado de algum tipo de mecanismo para fazer a presidência da agremiação economizar R$ 5 mil por mês.

De acordo com a Tesouraria dos peemedebistas, o partido pagou taxas à Câmara apenas uma vez. “Na verdade, foi paga apenas um mês, salvo engano no ano de 2008. Ficou no âmbito lá que o espaço de fato é da Liderança”, esclareceu Gilberto Loyola, que executa funções operacionais na tesouraria do partido.

Outras salas

Além da Presidência do partido no térreo da Câmara, o PMDB ocupa outros dois locais do Congresso. A Tesouraria do partido fica em parte do 17º andar do anexo I do Senado. Ali, o aluguel e as taxas são pagas mensalmente, segundo o próprio partido. Até o fechamento desta reportagem, o Senado não informou os valores recebidos do PMDB pela área.

O braço intelectual do PMDB, a Fundação Ulysses Guimarães, funciona em parte do 26º andar do anexo I da Câmara. São R$ 5.706,78 entre aluguel e taxas pagos todos os meses à Câmara.

Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.

PMDB: 65 MILHÕES DE VOTOS E R$ 33 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO

O PMDB é o maior partido do Brasil. Só no primeiro turno do ano passado, recebeu 65 milhões de votos dos brasileiros (12% do total). Elegeu ou mandou para o segundo turno 248 candidatos (15% do total). Com 2 milhões de filiados, o PMDB é o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado da agremiação, e um dos articuladores da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. O partido ainda possui quase 8.500 vereadores, 1.175 prefeitos, cinco governadores, 20 senadores e 77 deputados.

Só o Fundo Partidário, verba pública destinada às agremiações políticas, vai destinar mais de R$ 33 milhões ao PMDB este ano. Será o segundo maior quinhão do rateio entre as legendas, só atrás do PT de Dilma, que obteve mais votos que o PMDB para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Site Congresso em Foco

Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres mostra que 94,7% das empregadas domésticas não têm carteira assinada

Sylvio Costa e Renata Camargo 

A primeira mulher na Presidência da República será também o primeiro chefe do governo brasileiro a transformar as políticas públicas voltadas para a população feminina em uma das prioridades máximas do seu mandato. Construção de creches, linhas especiais de crédito para mulheres e ações interministeriais de combate à violência e de formalização do trabalho doméstico estão entre as medidas que serão anunciadas no próximo mês por Dilma Roussef.

Conforme o figurino do novo governo, voltado prioritariamente para o combate à miséria, especial atenção será dada às parcelas mais pobres da população. Elas são o principal alvo do programa de creches, que nascerá sob o desafio de cumprir a ambiciosa meta anunciada por Dilma na campanha eleitoral, de entregar 6 mil unidades até o fim do mandato.

Parte desse contingente populacional é formado pelas empregadas domésticas, que representam no Brasil algo entre 6 e 8 milhões de pessoas. Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, mostrou que 94,7% delas não têm carteira de trabalho assinada.

Os ministérios do Trabalho, da Previdência, a SPM e outros órgãos federais ainda discutem os detalhes do que será feito, mas é certo que as ações no campo do trabalho doméstico envolverão duas frentes. Numa delas, haverá um esforço conjunto para fazer valer a legislação trabalhista. Na outra, o Executivo defenderá no Congresso regras que assegurem às empregadas condições mais dignas de vida. As possibilidades em análise incluem a ampliação dos direitos trabalhistas e a garantia de acesso à aposentadoria.

Em encontro com entidades feministas, na semana passada, a ministra de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, disse que a intenção do governo é “trabalhar a autonomia econômica, financeira e política das mulheres”. Iriny adiantou para o Congresso em Foco quais deverão ser os principais pontos da agenda legislativa no campo da defesa dos direitos da mulher.

Na reunião com representantes do movimento feminino, Iriny contou que a SPM deixará de ser secretaria para se transformar em ministério. E apontou a violência contra a mulher como outra preocupação prioritária do governo Dilma, que também será objeto de ações interministeriais. Nesse caso, mais uma vez, para fazer cumprir a lei, evitando abusos contra as mulheres.

Os direitos femininos motivarão ainda a primeira grande campanha de propaganda do governo., informou que todo o mês de março será dedicado pelo governo às mulheres. “Em vez de um dia, teremos um mês. A ideia é que a presidenta anuncie alguma coisa em pelo menos uma cidade de cada uma das cinco regiões do país”, disse Iriny.

Fonte: Site Congresso em Foco

Um busto para o trabalhador: quem ganha salário mínimo terá de trabalhar os mesmos 56 anos que Sarney tem de vida pública para alcançar o rendimento anual de um parlamentar

Edson Sardinha

O trabalhador que ganha um salário mínimo por mês terá de trabalhar mais de meio século de vida, sem gastar um centavo, para amealhar o que recebem em apenas um ano os deputados que aprovaram o mínimo de R$ 545 anteontem (16). Mais precisamente 56 anos, o mesmo tempo de vida pública que tem o mais antigo dos congressistas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Ao longo do ano, os parlamentares recebem 15 salários de R$ 26,7 mil, ou seja, um montante de R$ 400,5 mil. A conta dos assalariados de baixa renda é bem mais modesta. Caso a proposta do governo seja confirmada pelo Senado, serão 13 salários de R$ 545: apenas R$ 7.085 anuais. Em tese, uma diferença que só poderia ser alcançada em 2067. Além do salário, os congressistas têm direito ainda a uma série de benefícios, como passagens aéreas, auxílio-moradia ou apartamento funcional e ressarcimento por despesas relacionadas ao mandato.

   Quando se compara o mínimo proposto aos vencimentos        mensais dos parlamentares, a distância é literalmente olímpica. Quatro anos, o intervalo de uma edição dos Jogos Olímpicos para outra, ou de uma Copa do Mundo, esse é o tempo necessário para que alguém que ganhe o piso de R$ 545 acumule os R$ 26,7 mil recebidos mensalmente por deputados, senadores, pela presidenta Dilma Rousseff, pelo vice Michel Temer e por seus 37 ministros. Detalhe: nesse período, o assalariado não poderia gastar um centavo.

Com os R$ 545 propostos pelo governo, o brasileiro que sobrevive com o piso salarial terá de trabalhar 49 meses para alcançar a renda mensal dos congressistas e da cúpula do Executivo. Se o trabalhador tiver carteira assinada, poderá atingir a cifra em três anos e dez meses de trabalho, considerando-se os 13 salários anuais. 

Se fosse contemplada a proposta das centrais sindicais, de R$ 560, a distância salarial entre parlamentares e assalariados de baixa renda seria um pouco menor. O trabalhador teria de suar 55 anos para alcançar o montante anual dos congressistas ou três anos e nove meses para chegar aos R$ 26,7 mil mensais.

Caso os tucanos consigam emplacar no Senado o mínimo de R$ 600, objeto de emenda rejeitada pelos deputados, seriam necessários três anos e meio de trabalho para quem ganha um salário mínimo juntar o salário mensal de um parlamentar, presidente da República ou ministro de Estado. Ou 51 anos de trabalho para alcançar o rendimento anual dessas autoridades. Com os R$ 700 propostos pelo Psol, que nem sequer chegaram a ser discutidos, a distância seria reduzida, respectivamente, a três e 44 anos.

Bolso cheio, boca calada

No dia 15 de dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram a toque de caixa uma proposta que elevou em 62% seus salários. Para Dilma, Temer e seus ministros, o aumento superou os 100%.
Como mostrou o Congresso em Foco, apenas quatro dos 395 deputados presentes na sessão que resultou na elevação dos vencimentos dos congressistas de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil registraram voto contrário. O aumento foi aprovado por uma maioria silenciosa: somente 11 deputados se dispuseram a usar o microfone para defender o aumento. Entre eles, apenas Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que disse “se lixar para a opinião pública”, votou agora a favor do mínimo de R$ 560.

Nos discursos de 15 de dezembro, houve de tudo um pouco: de deputado envergonhado com a magreza do seu contracheque a deputado lamentando passar cinco meses do ano “sem fazer absolutamente nada”. De deputado querendo ganhar quase o dobro dos R$ 26,7 mil aprovados a deputado querendo que o contribuinte garantisse sua “independência financeira”.

VOTAÇÃO DO MÍNIMO
Salário mínimo vigente: R$ 540
PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
— Governo: R$ 545 (só reposição da inflação)
— Centrais: R$ 560 (inflação e mais 3%. Valor a mais seria antecipado do aumento de 2012)
— DEM: R$ 560 (sem antecipação do aumento de 2012)
— PSDB: R$ 600 (valor defendido por José Serra na campanha eleitoral)
— Psol: R$ 700 (emenda que não chegou a ser votada)

Fonte: Site Congresso em Foco

Governistas comemoram a aprovação do mínimo de R$ 545. Projeto agora segue para o Senado

Sylvio Costa

Apenas 15 deputados dos partidos governistas descumpriram a orientação do Palácio do Planalto e votaram a favor da emenda do DEM que fixava o salário mínimo em R$ 560. Nessa votação, a mais importante realizada ontem, a oposição faturou os votos de nove parlamentares do PDT, três do PP, dois do PT e um do PTB.

Clique aqui para ver os nomes dos deputados da base que votaram contra o governo

Na rejeição dos R$ 560, o governo contou com todos os votos das bancadas do PMDB, PSB, PR, PMN, PRB, PSC e PCdoB. O valor proposto inicialmente pelas centrais sindicais e depois encampado pelo DEM, R$ 15 a menos daquele apresentado pelo governo como limite máximo que ele estava disposto a aceitar, foi rejeitado por 361 deputados e aprovado por 120. Outros 11 se abstiveram de votar. No total, 492 parlamentares participaram da votação.

É um resultado excepcional para o governo Dilma. Primeiro, pelos números acima reproduzidos, que falam por si. Segundo, pela importância do tema. Em razão da origem sindical do principal partido governista, o PT, poucas coisas podem ser tão desgastantes para a base quanto votar contra aumentos para um piso salarial reconhecidamente baixo. Um sinal de céu de brigadeiro para o governo, ao menos neste início de mandato, nas próximas votações de grande impacto.
 
Terceiro, porque o governo, já favorecido pelas circunstâncias, se mostrou bem mais competente que a oposição na articulação política. Orientou claramente seus liderados (tinham que ser os R$ 545 e nenhum centavo a mais), envolveu ministros e líderes no convencimento das bancadas (todas ansiosas pela definição dos inúmeros cargos de segundo escalão ainda à espera de nomeações), e apresentou um discurso que oferecia a política de recuperação real implementada nos últimos anos (que elevou o salário mínimo de menos de US$ 90 para os mais de US$ 300 atuais) como garantia de que, passado o aperto fiscal, novos ganhos hão de vir até o final do governo Dilma. A lei aprovada já assegura a correção pela inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Dado esse contexto, era nenhuma a chance de vitória da oposição. Mas PSDB e DEM facilitaram a vida do governo ao cometer um erro de encaminhamento. Em vez de colocarem em votação a emenda original acordada pelo PV, PPS e PDT com as centrais sindicais (pelo mínimo de R$ 560, mas com antecipação de R$ 15 que seriam descontados no aumento do ano que vem), tiraram essa proposta de pauta, substituindo-a pela do DEM, favorável ao aumento imediato para R$ 560 (sem antecipação). O resultado foi que a maioria dos deputados do PV se absteve na votação da emenda, que conseguiu os votos de somente um terço dos pedetistas – estes, já sob intensa pressão palaciana.
 
Para piorar, tanto o DEM quanto o PSDB enfrentaram defecções em suas bancadas. Na votação dos R$ 600 propostos pelo PSDB, a oposição ficou sem o apoio do PV, de dois deputados tucanos (Manoel Salviano, do Ceará, e Berinho Bantim, de Roraima) e de sete parlamentares do DEM: os mineiros Jairo Ataíde e Vitor Penido, que se abstiveram; e ainda Lael Varella (MG), Mandeta (MS), Marcos Montes (MG), Paulo Cesar Quartiero (RR) e Paulo Magalhães (BA), que votaram contra. Na votação dos R$ 560, a maioria do PV se absteve e seis deputados de partidos oposicionistas votaram junto com o governo: Antônio Roberto (PV-MG), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Fábio Ramalho (PV-MG), Jairo Ataide  (DEM-MG), Manoel Salviano  (PSDB-CE) e Vitor Penido  (DEM-MG).
 
Já o governo viu sair de suas hostes sete votos favoráveis aos R$ 600. Eles vieram dos seguintes deputados: Francisco Floriano (PR-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Luiz Argôlo (PP-BA), Oziel Oliveira (PDT-BA), Sérgio Moraes (PTB-RS), Tiririca (PR-SP) e Zoinho (PR-RJ).

Fonte: Congresso em Foco

Paulinho mostra o valor que as centrais sindicais querem para o mínimo: pelo menos R$ 580

Eduardo Militão

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirma que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula prometeram a ele e a todos os presidentes das centrais sindicais um aumento do salário mínimo acima da inflação já para 2011. A essência do compromisso foi confirmada ao Congresso em Foco pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. A assessoria de Dilma disse que não comentaria o assunto. Os assessores de Lula não retornaram o pedido de esclarecimentos do site.

Cumprindo acordo anterior com as centrais, o governo baixou medida provisória com salário mínimo de R$ 540 apenas, nada a mais que a inflação, porque o crescimento do PIB de referência foi negativo devido à crise internacional. Ontem, o líder do governo na Câmara anunciou que esta semana o governo mandará projeto de lei que elevará esse valor a R$ 545. Cândido Vacarrezza (PT-SP) diz que o governo trabalha com a votação do projeto já na próxima semana.

Economistas ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que Dilma está certa em manter uma política fiscal mais apertada e não conceder nenhum aumento ao salário mínimo além da inflação.

Em entrevistas no salão verde da Câmara e no cafezinho na terça-feira (8), Paulinho da Força contou ao site como foi a promessa feita por Lula e, segundo ele, avalizada por Dilma. De acordo com o deputado sindicalista, no dia 13 de outubro, a então candidata e o então presidente conversaram com ele e os presidentes das outras cinco centrais sindicais – CUT, CGTB, CTB, UGT e NCST – no palanque de um comício em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo. O comício teve vários apoiadores evangélicos.

O presidente da Força Sindical conta que o grupo disse a Lula que a proposta do adversário de Dilma, José Serra (PSDB), de elevar o salário mínimo para R$ 600 estava constrangendo os sindicalistas. Eles estavam sem argumentos e perdendo votos para Dilma. O grupo, segundo Paulinho, queria discutir com os dois petistas como ficaria o salário mínimo em 2011, porque, pelo acordo acertado antes, não haveria nada mais que a inflação.

Ao lado de Dilma e nos fundos do palanque, Lula ficou irritado, narra o deputado. Ele teria dito: “Eu não vou entrar na demagogia do Serra”. “Não vou fazer demagogia pra ganhar voto. O que eu posso me comprometer com vocês, e a Dilma vai assumir isso comigo, é que, passadas as eleições, nós vamos fazer um aumento de salário mínimo de acordo com o que nós sempre fizemos até agora. Nós vamos reconstruir uma política de salário mínimo”, relatou Paulinho ao Congresso em Foco, ontem à noite, no cafezinho. Segundo o deputado, Dilma nada falou e deu a entender concordar com tudo.

Paulinho diz que ficou bem claro para Lula que eles estavam temerosos com a falta de aumento real em 2011. “Ele disse: ‘Fique tranquilo, eu sempre tratei isso com vocês e eu vou continuar tratando com vocês. Acabou a eleição, a gente conversa’.”

O presidente da CUT, Artur Henrique, confirma o encontro com Dilma e Lula no palanque do comício. Ele afirma que no comício de São Miguel Paulista e em outras ocasiões a então candidata e o então presidente prometeram “manter uma política de valorização do salário mínimo”. “Valorização não é apenas reposição da inflação, tem que ter aumento real”, disse Henrique ao site, por telefone, ontem à noite.

Paulinho diz que a conversa com Lula na presença da candidata municiou inclusive discursos dos sindicalistas no comício, para combater a proposta “demagógica” de R$ 600 feita por José Serra.

A assessoria de Dilma afirmou ao Congresso em Foco que não comentaria o assunto. Clara Ant, assessora do ex-presidente Lula, não retornou mensagem solicitando esclarecimentos. O ex-presidente e seus assessores Luiz Dulci e Paulo Okamoto estão em viagem na África e não foram localizados.

“Jeitinho”

Paulinho disse ontem que espera que a negociação entre o governo e as centrais seja feita antes de o projeto dos R$ 545 chegar ao Congresso. Mas o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, anunciou que a proposta vem ainda esta semana. Na África, o secretário geral de Dilma, Gilberto Carvalho, disse que não há mais espaço para negociar o mínimo – apenas o reajuste da tabela do imposto de renda, outro pleito dos sindicalistas, junto com o reajuste das aposentadorias.

O DEM e o PSDB protocolaram nessa terça-feira emendas de R$ 565 a R$ 600 para o salário mínimo. O líder do Democratas na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição vai enfrentar a base se o governo fizer manobra para votar o salário mínimo antes das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara.

Mas Vaccarezza admitiu que o governo usará um “jeitinho” para fazer isso. O projeto de lei terá regime de urgência e será analisado em sessão extraordinária da Câmara. A proposta terá que ter alguma medida de natureza tributária ou penal. Isso porque o regimento da Casa impede colocar em sessão extraordinária e à frente das MPs uma proposta com um tema permitido em uma medida provisória. Matérias tributárias e penais não podem ser tratadas por MPs.

Fonte: Site Congresso em Foco

Transparência meio opaca: Senado não informa quem voa nem para onde foram aqueles que usaram as cotas de passagens dos senadores

Edson Sardinha

Enquanto os senadores voam de Airbus, a transparência no Senado ainda decola na velocidade de um 14-Bis. Com um ano e meio de atraso, a Casa começou a divulgar apenas recentemente os gastos dos senadores com a cota de passagens aéreas, rebatizada de verba de transporte aéreo. Além de atrasada, a transparência chegou pela metade: ao contrário da Câmara, o Senado não informa o nome dos passageiros que utilizaram o benefício, nem os trechos voados, nem mesmo a data de cada viagem. Resultado: o cidadão continua sem saber como cada senador utilizou o dinheiro público para voar. Se ele, por exemplo, deslocou-se de seu estado para Brasília, a razão da cota, ou se levou, digamos, a namorada para passear.

De acordo com informações oficiais do Senado, a Casa gastou R$ 5,69 milhões com passagens dos senadores no ano passado. Uma redução de 39% em comparação com os R$ 9,35 milhões anunciados em 2009. O valor representa, ainda, uma economia de 68% em relação aos R$ 18,21 milhões gastos em 2008, antes que o país tivesse conhecimento da chamada farra das passagens, revelada pelo Congresso em Foco em 2009. Mas as cotas reservadas a cada senador são generosas e permitem mais voos do que o previsto em ato normativo, conforme cotações feitas pelo site nas duas principais companhias aéreas do país. A variação de preços chega a mais de 40%.

A redução drástica na cota de que dispunha cada parlamentar, a proibição expressa do benefício público em viagens de turismo e para o transporte de familiares de deputados e senadores foram algumas das medidas anunciadas pela Câmara e pelo Senado em resposta às denúncias. Com a mudança nas regras, só podem voar com a cota senadores e servidores – esses, desde que informados à Mesa Diretora. O corte nos gastos viria acompanhado da publicidade das despesas de cada congressista, medida considerada fundamental para inibir a repetição do uso indevido do dinheiro público.

No Senado, essa determinação estava expressa no Ato Normativo 5, de 22 de abril de 2009, que substituiu a cota pela verba de transporte aéreo. Mas apenas no final de novembro esses dados passaram a ser divulgados, de acordo com a assessoria da Casa. Na Câmara, essas informações estão disponíveis desde dezembro de 2009.

Transparência opaca

O problema é que quem acessa o Portal da Transparência do Senado em busca de informações sobre a verba mensal de transportes se depara com dados pouco reveladores. A pesquisa permite identificar apenas o valor que cada senador utilizou no mês, o número da fatura e do registro da agência de viagens contratada pelo Senado para comprar os bilhetes para os parlamentares. No caso, a Sphaera Turismo Representações Ltda. Nada que revele, porém, como cada senador utilizou o benefício. Como a mesma norma estipulou um prazo de três meses entre a utilização da verba e a publicação dos dados, as últimas informações disponíveis se referem ainda ao mês de outubro.

Nos dez primeiros meses de 2010, o Senado gastou R$ 4,77 milhões com passagens dos senadores, de acordo com o levantamento feito pelo Congresso em Foco. Cada senador tem à disposição para gastar por mês o equivalente a cinco trechos de viagens, ida e volta, entre a capital de seu estado e Brasília. Nas contas do Senado, isso varia de R$ 6 mil – para senadores do Distrito Federal e de Goiás – a R$ 27,8 mil, reservados todos os meses a senadores do Amapá.

Os valores não utilizados num mês acabam sendo aproveitados pelos parlamentares para extrapolar o limite mensal no outro. O Congresso em Foco identificou 47 ocasiões em que 19 senadores gastaram em um mês mais do que o previsto na cota mensal de seus estados. De acordo com os dados disponíveis na página do Senado, o senador que utilizou maior montante da verba em um único mês foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Nenhum deles, porém, extrapolou o limite anual.

Viajou para onde?

O presidente interino do PMDB gastou R$ 36,59 mil em julho, mais que o dobro dos R$ 16,69 mil reservados para os senadores de Rondônia. Naquele mês, o Senado realizou apenas quatro sessões deliberativas. Os senadores entraram em recesso no dia 20 de julho e só retornaram aos trabalhos em 2 de agosto. Ou seja: Raupp gastou mais dinheiro com passagens num mês em que o Senado praticamente não trabalhou. Ainda segundo o Portal da Transparência, Raupp usou menos que a cota mensal em quatro meses: janeiro, junho, agosto e setembro, último mês registrado pelo peemedebista.

Em dezembro de 2009, o Senado editou outro ato normativo abrindo uma brecha para os senadores voarem com mais tranquilidade em ano eleitoral. A mudança permitiu aos parlamentares utilizarem em 2010 créditos não usados no ano anterior. O Congresso em Foco questionou o Senado se o modelo adotado não prejudicaria a transparência com esse tipo de gasto, recomendada pelo Ministério Público Federal. “Essa situação é decisão da Administração Superior do Senado Federal”, informou a Casa, por meio de sua assessoria.

Cotas generosas

O Congresso em Foco comparou os valores fixados pelo Senado com as tarifas cheias definidas pelas próprias companhias em alguns dos trechos mais caros do país e encontrou diferenças que chegam até a 46%.

O Ato Normativo 5/2009 reserva a cada senador o equivalente a cinco trechos, de ida e volta, entre a capital de seu estado e Brasília. A maior diferença encontrada pelo site se refere ao Pará. Cada senador paraense tem direito a R$ 25,4 mil por mês para se deslocar entre Belém e a capital federal. Mas o benefício daria para bancar de nove a 12 viagens de ida e volta entre as duas cidades, conforme cotações feitas ontem pelo site na TAM e na Gol.

Na maior companhia aérea do país, uma viagem de ida e volta entre as duas capitais é de R$ 2,73 mil na tarifa cheia, na segunda e na quinta-feiras, dias tradicionalmente usados pelos senadores para viajar. As cinco viagens previstas no ato seriam equivalentes, nesse caso, a R$ 13,66 mil. No caso da Gol, que cobra R$ 1,97 mil pelos mesmos trajetos, sairiam por pouco menos de R$ 10 mil. Os senadores do Pará têm direito à segunda maior cota entre todas as bancadas.

O maior valor, de R$ 27,85 mil, é reservado aos senadores do Amapá. Um voo partindo da capital amapaense na segunda-feira à tarde com destino à capital federal, e outro em sentido contrário, no final da quinta-feira, saem por R$ 3,5 mil na tarifa cheia da TAM, incluídas todas as taxas. Com essa tarifa, seria possível comprar cinco passagens entre Macapá e Brasília, de ida e volta, por R$ 17,5 mil. Ou seja, uma diferença de R$ 10 mil em relação à cota. Em outras palavras, o benefício mensal garantido aos senadores amapaenses permitiria sete deslocamentos, em vez dos cinco previstos no ato.

Intermediação

As passagens dos senadores são emitidas por uma empresa contratada pelo Senado para isso. O serviço também se estende aos servidores. Contratada por meio de pregão em 2005, a Sphaera Turismo Ltda recebe R$ 22 milhões por ano da Casa. Foi a empresa que comprou os bilhetes de amigos e familiares da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), de São Luís para Brasília, com a cota de passagens da parlamentar, conforme revelou em março de 2009 o Congresso em Foco, naquela que seria uma das primeiras matérias sobre a farra das passagens. Na Câmara, a negociação é feita diretamente com as companhias aéreas.

No dia 22 de dezembro, o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou a instauração de uma sindicância para aprofundar um relatório de auditoria sobre prestação de serviços de emissão de bilhetes e ordens de passagens.

Segundo o Senado, a sindicância foi criada em 30 de dezembro, com prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Em nota, a Casa negou haver indícios de irregularidades envolvendo passagens aéreas: “O Senado esclarece que a sindicância se destina a avaliar e aprimorar procedimentos de gestão. Ao contrário do que foi publicado pela imprensa, a sindicância não tem nenhuma relação como supostas irregularidades no uso das passagens aéreas em si”.

Farra das passagens

Em abril de 2009, o Congresso em Foco começou a publicar uma série de reportagens sobre o uso indiscriminado de cotas de passagens aéreas parlamentares, que deu expressão nacional ao que ficou conhecido como “farra das passagens”. Deputados e senadores usavam suas cotas para objetivo diverso do benefício, custear o trabalho dos congressistas. Além disso, constatou-se que uma máfia comercializava as muitas sobras de créditos num mercado paralelo ilegal. O Ministério Público Federal (MPF) abriu, mas ainda não concluiu suas investigações. A Câmara não encontrou indícios contra deputados acusados de vender bilhetes que sobravam e perdoou o uso comprovado para fins particulares. Pelo menos 19 funcionários foram demitidos na Casa.

Luiz Sérgio foi escolhido por 85,6 mil eleitores do Rio. Nomeado ministro, porém, ele nem começará seu mandato de deputado

Mário Coelho

Nas eleições de outubro, 4.759.562 eleitores foram responsáveis pela eleição de 39 representantes na Câmara dos Deputados. Há uma grande possibilidade de esses eleitores ficarem frustrados. Os deputados que eles elegeram sequer começarão a trabalhar no Congresso a partir do dia 2 de fevereiro. Eles trocaram o mandato de quatro anos para assumir ministérios e secretarias nos seus estados. Tomarão posse em 1o de fevereiro e, imediatamente, vão se licenciar dos cargos para começar no Executivo. Em seu lugar, assumirão outros deputados que poderão nada ter a ver com as ideias e propostas que o eleitor gostaria de ver no Parlamento.

Até o momento, o número corresponde ao total de parlamentares de primeira viagem ou reeleitos em outubro. Dos 39, seis fazem parte do primeiro escalão do governo da presidenta Dilma Rousseff. Os 33 restantes estão divididos por secretarias de 12 estados e o Distrito Federal. A quantidade pode ainda aumentar, já que Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro, por exemplo, estados em que os governadores foram reeleitos, não fizeram a reforma de secretariado.

O partido que mais teve parlamentares convocados para compor o primeiro escalão dos governos locais foi o PSDB. Nove deputados aceitaram o convite para comandar pastas no Pará, em Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Depois dos tucanos, vem o PT. Sete petistas tomarão posse e depois se licenciarão dos cargos. A maior parte deles – quatro –  faz parte do ministério de Dilma.

Partidos tradicionais como o PMDB e o DEM terão cinco deputados cada licenciados para secretarias. Os peemedebistas ainda conseguiram abocanhar um ministério. Pedro Novais (PMDB-MA) foi escolhido para assumir o Ministério do Turismo. Depois deles, vêm PSB (4), PP (3), PTB (2), PPS (2), PMN (1) e PR (1).

Veja a lista dos parlamentares que vão se licenciar depois da posse e os votos que obtiveram

Nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo os secretariados, até o momento, não há deputados federais entre os secretários de governo.

Levam o salário

Os deputados federais escolhidos para secretarias e ministérios podem, de acordo com a lei do funcionalismo, optar pelo salário de deputado ou do cargo para o qual foram nomeados. Em São Paulo, por exemplo, o salário de um secretário é de R$ 14.980, bem abaixo dos R$ 26.723 que os deputados terão direito a partir de fevereiro. A opção pela remuneração de parlamentar incha a folha de pagamentos do Legislativo federal, que tem de arcar com o salário do suplente e do eleito.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, assumir ministérios e secretarias faz sentido do ponto de vista estratégico para os parlamentares. O especialista aponta que muitos deputados acreditam ter maior retorno para seus eleitores. “No comando, eles têm mais condições de empregar os serviços para suas bases”, disse o professor. Mas o custo dessa opção poderia ser evitado.

Barreto lembra que, nos Estados Unidos, os parlamentares que queiram assumir cargos no Executivo são obrigados a renunciar ao mandato para mudar de poder. Para Barreto, é um “estelionato” com o voto do eleitor. Além da distorção na escolha inicial do eleitor, a mistura traz outros problemas. Uma das funções dos deputados federais é fiscalizar o Poder Executivo. Diante da possibilidade de vir a integrar o governo, essa função acaba atenuada. “Como você vai vigiar, fiscalizar o Executivo, uma das atribuições do Legislativo, se você faz parte dele?”, questiona o professor.

Barreto, porém, é descrente da possibilidade de reformas que alterem essa situação. “Não vejo possibilidade de mudanças. De 1978 até 2008, não tivemos nenhuma reforma sistêmica, nem com a confecção da Constituição de 1988”, opinou.

Ela alega problemas de saúde. Nice Lobão é a deputada mais ausente nos quatro anos da atual legislatura

Renata Camargo, Edson Sardinha e Mário Coelho

Um grupo de deputados caminha para o final do mandato com uma marca pouco lisonjeira. São os dez parlamentares que acumularam maior número de faltas na Câmara durante toda a legislatura. Na média, eles não estavam presentes em quase metade dos 422 dias com sessões reservadas a votações no plenário ocorridas entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010. Três deles mais faltaram do que registraram presença.

A lista dos deputados que menos compareceram ao plenário na atual legislatura é composta por representantes de nove estados e oito partidos políticos. Encabeçam a relação os deputados Nice Lobão (DEM-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, Vadão Gomes (PP-SP), Ciro Gomes (PSB-CE) e Marina Magessi (PPS-RJ). Marcos Antonio (PRB-PE), Miguel Martini (PHS-MG), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Silas Câmara (PSC-AM) e Alexandre Silveira (PPS-MG) completam o ranking dos dez parlamentares que somaram mais ausências nos últimos quatro anos. De todos, apenas três foram reeleitos: Nice Lobão, Silas Câmara e Alexandre Silveira.

Veja aqui a lista dos mais faltosos

Em tese, faltar a uma sessão deliberativa implica corte no salário. Mas, na prática, os parlamentares pouco sentem o peso de suas ausências no bolso. Das 1.862 faltas acumuladas por esses dez deputados, 1.713 (92%) foram abonadas pela Câmara, com a apresentação de justificativas, como problemas de saúde e compromissos políticos. Só 149 das ausências ficaram sem explicações, ou seja, sujeitas a desconto.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base em informações oficiais da Câmara. Como as razões aceitas pela Casa vão além dos problemas de saúde, a pesquisa considera as ausências justificadas e as ausências sem justificativas. Os motivos apresentados por cada parlamentar, porém, não são divulgados pela Casa. Para saber as razões das faltas, o site entra em contato com os próprios parlamentares, que apresentam suas explicações. Desta vez, no entanto, nenhum dos dez retornou o contato feito pela reportagem.

Sem explicação

Entre os dez deputados mais ausentes, Jader Barbalho foi quem acumulou mais faltas sem justificativas. O deputado renunciou ao mandato em 30 de novembro do ano passado, alegando que protestava contra a decisão da Justiça eleitoral que barrou sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. Jader faltou a 216 (61,4%) dos 422 dias em que houve sessão deliberativa. Deixou 45 das ausências sem explicações.

O peemedebista tenta na Justiça provocar nova eleição para o Senado no Pará. Mesmo ausente, o paraense controlava no ano passado um orçamento de mais de R$ 7 bilhões por meio de afilhados políticos nos governos federal e estadual, conforme mostrou o Congresso em Foco.  Em relação às justificativas de suas ausências, ele nunca retornou os contatos feitos pelo site.

Depois de Jader, quem menos justificou suas faltas no grupo dos dez menos assíduos da legislatura foi Ciro Gomes. O ex-governador do Ceará, que não disputou as eleições de 2010, esteve presente em 224 (54,4%) dos 412 dias com sessão deliberativa de que deveria ter participado. Ele justificou 147 ausências e deixou 41 sem justificativa. Ciro também nunca retornou ao site para explicar suas ausências justificadas. O terceiro colocado em faltas sem justificativas, entre os dez que menos compareceram ao plenário na legislatura, foi Marcos Antonio. O pernambucano deixou 18 faltas sem explicações.

De saúde a “caô”

O levantamento sobre a assiduidade parlamentar é realizado pelo site a cada seis meses. Em reportagens anteriores, alguns dos dez deputados que menos compareceram ao plenário chegaram a justificar suas ausências. Nice Lobão e Miguel Martini, por exemplo, explicaram que suas faltas ocorreram por problemas de saúde.

Dos 422 dias de sessões deliberativas em plenário em toda a legislatura, Nice Lobão compareceu apenas em 182 delas (43,1%). Em agosto do ano passado, a parlamentar contou ao Congresso em Foco que problemas na coluna e no joelho a impediam de ir às sessões plenárias. A justificativa foi referente às faltas no primeiro semestre de 2010. Mas em anos anteriores a parlamentar também figurava entre os mais ausentes.

No caso do deputado Miguel Martini, 65% de suas ausências ocorreram no ano de 2009. Ao site, em fevereiro do ano passado, o parlamentar explicou pessoalmente que, naquele ano, havia se submetido a um tratamento de quimioterapia, tendo ficado seis meses em recuperação. Ao todo, Martini teve 169 ausências em sessões plenárias durante toda a legislatura. Todas as faltas foram justificadas.

A deputada Marina Maggessi também justificou a maioria de suas faltas. Mas, ao menos em relação às ausências de 2009, a parlamentar não havia faltado por problemas de saúde. Marina justificou que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, lhe era garantida a “prerrogativa” de não ir ao plenário. Em reportagem publicada em fevereiro de 2010, Marina considerou que presença em plenário era “caô”, uma gíria usada para designar algo falso, enganação.

“O meu partido vive em obstrução. Aquele plenário não me atrai. Não vejo nada de produtivo naquilo, é uma mentira aquele voto em plenário, estou falando isso de coração”, criticou a deputada. “Voto em plenário é ‘caô’, uma expressão que a gente usa muito no Rio”, disse Marina.

Os dez deputados mais ausentes foram procurados por e-mail e por telefone para esclarecer suas ausências. Como nenhum deles retornou o contato, o Congresso em Foco reitera que os deputados podem procurar o site a qualquer tempo para apresentar as suas justificativas.

Para Demóstones, oposição teve medo de confrontar a popularidade do ex-presidente Lula

Mário Coelho e Edson Sardinha

O resultado das eleições de outubro para a Câmara dos Deputados e para o Senado encolheu ainda mais a oposição ao governo federal. A partir de 1o de fevereiro, quando os novos parlamentares tomam posse, a base aliada à presidenta Dilma Rousseff (PT) será formada por 402 deputados (de 513) e 59 senadores (de 81). A ampla vantagem númerica pode transformar a relação de Dilma com o Congresso mais tranquila, mas forçará os integrantes da oposição a olhar para os erros do passado e buscar novas formas de atuação.

No dia da posse de Dilma, em 1o de janeiro, o Congresso em Foco ouviu integrantes da oposição. A maior parte dos entrevistados considerou que os oposicionistas devem ter uma postura mais firme contra o governo federal. Eles chegam a apontar erros de atuação durante os oito anos de governo Lula. “Tolerância com o governo em razão da popularidade do presidente. Muitos não fizeram oposição com medo disso. E acabaram se estrepando inclusive nas suas próprias candidaturas”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Colega de partido do senador goiano, o deputado José Carlos Aleluia (BA) é mais duro na autoavalição. Diz que a oposição se equivoca no seu papel. Para ele, os opositores ajudam o governo criticando e apresentando novos caminhos. “Nós estamos no caminho errado. A oposição tem o dever de mostrar que temos caminhos diferentes”, disse o parlamentar baiano. Para ele, Lula deixa uma herança maldita para Dilma Roussef. “Ele montou uma máquina de um país que é um dos que mais arrecada no mundo e um dos que menos investe”.

Aleluia diz que um dos erros cometidos pela oposição nos oito anos de governo Lula ocorreu durante o escândalo do Mensalão do PT. Na época, a partir da descoberta de um esquema de corrupção nos Correios, veio à tona o pagamento de parlamentares para acompanhar o governo nas votações de projetos de interesse do Executivo. “O presidente cometeu crime, a oposição esperou que a Justiça cumprisse o seu papel e não cumpriu o papel da oposição que seria abrir um processo de impeachment contra o presidente Lula”, disse o deputado.

Em 2011, a base aliada do governo Dilma Rousseff será 13% maior do que aquela que emergiu das urnas há quatros anos e estava alinhada com a administração do presidente Lula. Serão 402 deputados federais, contra os 380 que possuem mandato até 31 de janeiro e os 357 eleitos em outubro de 2006. O PT será o partido com maior número de cadeiras, com 88 parlamentares, seguido pelo PMDB, com 79.

No Senado, a situação é a mesma para Dilma. Atualmente, a bancada oposicionista é formada por 33 senadores. Com a posse dos novos congressistas, ela passa a ter 22 parlamentares de oposição, contra 59 da base governista. Só o PMDB saiu das urnas com 21 senadores. Desses, dois estão na conta da oposição, uma vez que votaram sistematicamente contra o governo Lula: Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).

Em entrevista ao Congresso em Foco publicada na semana passada, o jornalista e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, afirmou que Dilma assume com uma situação mais confortável do que Lula há oito anos. “Não há desconfiança, não há especulação. A economia tem base sólida, é continuidade de um governo de sucesso. Além disso, tem uma base ampla para, querendo, implementá-las”, avaliou.

Para ele, a oposição percebeu que a tática do enfrentamento capitaneada nos últimos oito anos por PSDB e DEM foi rejeitada nas urnas e adotará um discurso mais voltado para o confronto de idéias e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Essa mudança de estratégia, segundo Antonio Augusto, ocorrerá por dois motivos: o encolhimento da bancada oposicionista no Congresso e a mudança de perfil de suas principais lideranças.

Moderado

As opiniões ouvidas pelo site mostram que representantes dos dois principais partidos de oposição estão divididos na forma e na avaliação dos erros durante os oito anos de governo Lula. Enquanto parlamentares do DEM defendem uma postura mais confrontadora, os tucanos se dizem firmes, porém colaborativos.

Líder do PSDB no último ano de governo Lula, o deputado João Almeida (BA) tem um discurso pragmático sobre o papel da oposição no Congresso. O tucano não avalia as posições adotadas no passado como erros. “Essa coisa de você avaliar erros depois do resultado é muito simples. No momento, não foi erro. Acho que nós cumprimos o nosso papel”, afirmou. Ele acredita que cada brasileiro, “especialmente vocês da imprensa”, tem uma visão de oposição. “Vem para aqui fazer oposição para ver como é o negócio”, disparou.

Para Almeida, o papel da oposição é definido. Em uma avaliação realista, com base no tamanho das bancadas, ele aponta que os oposicionistas vão perder quase sempre as votações para o governo. “Oposição não é para ganhar, oposição é para perder. Disputa quase sempre para perder. Porque governo que não se sustenta cai. Ocasionalmente, a oposição faz um movimento com apoio popular muito grande e pode ter uma vitória sobre o governo”, disse o parlamentar.

O tucano acrescenta que o trabalho da oposição é fiscalizar o trabalho do governo, é propor alternativas. “Embora perca nas votações, seja intransigente no acompanhamento dos desvios de recurso e de conduta dos membros de governo”, colocou. Almeida lembra que, pela diferença de tamanho entre as bancadas, será difícil a aprovação de uma matéria que não for de interesse do governo.

“Mas, ainda assim, fazendo uma oposição sem adjetivos, com mais controle e rigor, certamente há uma área em que pode haver um trabalho conjunto da oposição com a situação, onde tratamos de matérias que não tratam de interesse de partido, que não envolvem valores e compromissos de um partido diferente do outro, onde há coincidências”, finalizou o deputado da Bahia.

Senadora reeleita por Goiás, Lúcia Vânia (PSDB-GO) diz que, se depender dos tucanos, não haverá oposição na base do “quanto pior, melhor”. Ela lembra que os partidos de oposição elegeram dez governadores – oito do PSDB e dois do DEM – e que será necessário “garantir a governabilidade”. Apesar de a bancada oposicionista ter diminuído no Senado, ela antecipa que os parlamentares devem ter uma “posição muito firme de cobrança” em relação às reformas política e tributária.

“Temos também a clareza do nosso papel de fiscalizadores, de fazer uma oposição dura, mas com muito respeito. O Senado tem nova composição, que também vai ditar o comportamento da oposição. Teremos senadores mais conciliadores. Teremos de trabalhar com a conciliação, mas também sermos duros para que as coisas ocorram como a gente acredita”, afirmou Lúcia Vânia.

Na visão da tucana, a oposição deverá ser colaborativa e mais contundente. “Vamos buscar uma oposição no Congresso mais contundente. Há esse desejo no partido”, comentou. Ela lembra de episódios em que a oposição acabou sendo cobrada por, na visão de alguns, não ter sido mais veemente nas suas posições. Um dos exemplos é a avaliação do deputado Aleluia sobre o mensalão.

“Temos cobrança muitas vezes por não termos sido mais duros, como no caso dos mensaleiros e da CPI dos Bingos. Essa dureza não veio em função do compromisso que o partido tem com o desenvolvimento do país. Acredito que realmente falhamos nessas CPIs. Tínhamos de ter sido mais duros. O mensalão marcou a gestão do presidente Lula, ele vai carregar isso por toda a história”, comentou.

Protógenes: o deputado/delegado quer aprovar no Congresso uma rigorosa lei que puna a corrupção pública

Edson Sardinha

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz tornou-se conhecido nacionalmente em julho de 2008 ao comandar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e de outras 15 pessoas na Operação Satiagraha. De lá pra cá, oscilou entre estilingue e vidraça, flertou com o oposicionista Psol e acabou se elegendo deputado pelo governista PCdoB. Nesse período, porém, nunca abandonou o discurso de combate à corrupção. Prestes a assumir seu primeiro mandato na Câmara, Protógenes quer transformar sua pregação em lei: o delegado/deputado quer convencer o Congresso a aprovar uma lei anticorrupção.

O deputado eleito por São Paulo vai propor o endurecimento da pena para quem for flagrado desviando dinheiro público e a adoção de mecanismos que facilitem o bloqueio e a retomada imediata dos bens dos acusados. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o delegado da PF adianta que vai sugerir a equiparação dos crimes de corrupção aos crimes contra a vida, como homicídio e estupro. A ideia é elevar a punição mínima para os condenados por corrupção de dois para seis anos de prisão, e a máxima, de 12 para 20 anos de reclusão.

Ele defende que o cerco seja mais rigoroso quando o acusado for político, com o bloqueio e a perda imediata dos bens antes mesmo do julgamento. “Do contrário, esses bens ficam bloqueados em meio a uma série de recursos procrastinatórios. E também por causa da fragilidade que tem dentro do sistema financeiro nacional, que permite a movimentação de contas-correntes ainda que sujeitas a bloqueio. Até que o documento deixa os escaninhos da burocracia, o dinheiro já foi movimentado. Temos de criar instrumentos para evitar isso”, afirma.

Na avaliação dele, pressionar o Congresso para retirar da gaveta projetos de combate à corrupção será o principal desafio político da presidenta Dilma Rousseff. Mas, para ter sucesso nessa tarefa, a presidenta precisará mobilizar a sociedade civil, segundo ele. Só assim, entende o deputado eleito, será possível superar a tradicional resistência dos parlamentares a endurecer a punição para os crimes de corrupção.

“Vou tentar criar projetos com esse apoio popular que me trouxe ao Congresso. Serão leis, algumas até de iniciativa popular, lideradas por nós aqui. Estamos articulando isso com outros parlamentares. Essa participação da sociedade vai ser boa para a presidenta Dilma. Vai ser uma nova fase do Congresso”, considera. Uma fase com “democracia mais participativa”, acrescenta.

PF de outrora

O otimismo de Protógenes em relação ao governo Dilma, no entanto, não se repete quando ele projeta o futuro da Polícia Federal. Para ele, a nomeação do ex-superintendente da Polícia Federal em São Paulo Leandro Daiello Coimbra como novo diretor-geral da PF não indica qualquer avanço. “Na primeira gestão da PF, de Paulo Lacerda, nós avançamos. Na segunda, a atuação tornou-se mais ‘interna corporis’, mais voltada para a compra de equipamentos. Foi mais um olhar de compra do que de fazer. Precisamos voltar àquela PF de outrora, com renovação, com quadros que não sejam carimbados como sendo de Paulo Lacerda nem de Luiz Fernando Correa. Mas um quadro indicado pela própria classe, e novo. Temos vários profissionais competentes com esse perfil”, declara.

Protógenes foi afastado do comando da Satiagraha pelo então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, a quem Daiello é ligado. O delegado atribuiu sua saída, na época, a uma tentativa de obstrução às investigações e à intervenção do principal alvo da operação: o banqueiro Daniel Dantas. Dono do Grupo Opportunity, ele foi preso em julho de 2008, acusado de ter cometido uma série de crimes financeiros. Afastado do caso, Protógenes passou a responder a processo disciplinar por suspeita de vazamento de informações e passou a cumprir funções administrativas.

Ele se elegeu em outubro de 2010, quando obteve 94.906 votos. No mês seguinte, foi condenado por um juiz por quebra de sigilo funcional e fraude processual na condução do caso Satiagraha. O delegado, no entanto, recorre da decisão.

Protógenes falou ao Congresso em Foco assim que chegou ao Parlamento para a posse de Dilma. Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – Na sua avaliação, quais serão os principais desafios políticos da presidenta Dilma Rousseff?
Protógenes Queiroz – O principal desafio será manter o que o presidente Lula construiu, ou seja, os avanços nos programa sociais e na educação, e recuperar a saúde pública, que ainda está em nível de sucateamento em razão de políticas públicas insuficientes. Mas o maior desafio mesmo será superar todas as demandas no combate à corrupção.

O governo Lula não conseguiu atender essa demanda?
O governo Lula não conseguiu atender essa demanda. A República foi acometida de sucessivos escândalos. Muitos deles ficaram pelo caminho, sem esclarecimentos. E por quê? Por falta de instituições capazes? Não. A Polícia Federal foi a mais demandada no governo Lula, no combate à corrupção e ao crime organizado. Mas ficou um descompasso entre a atividade policial e os instrumentos legais disponíveis, muitos dos quais o Congresso não conseguiu implementar. O grande desafio da presidenta Dilma Rousseff será este: tirar das gavetas projetos de combate ao desvio de recursos públicos, que é o que domina o cenário nacional da corrupção, para evitar o desperdício, porque esse dinheiro faz falta para a educação, a saúde e a segurança pública.

Que projetos seriam esses?
Pedi um levantamento no Congresso Nacional de todos os projetos em andamento que visam a combater a corrupção e recuperar dinheiro público. Proponho criar uma grande lei anticorrupção, nos moldes das que já existem em outros países, porque o problema é mundial. Estados Unidos, Rússia e Bolívia, por exemplo, passam por isso. Aliás, o presidente Evo Morales [da Bolívia] deu um grande exemplo de civismo. Um dos primeiros atos dele foi criar uma lei anticorrupção na Bolívia.

Quais seriam os principais pontos dessa lei anticorrupção?
Seria criminalizar com penas mais graves quem pratica a corrupção, corruptor e corrupto, equiparando-as às previstas para os crimes contra a vida, sobretudo quando a corrupção for praticada por agente público, funcionário público ou político. Nesses casos, o crime tem de ser apenado com mais gravidade, com o bloqueio dos bens e a perda imediata dos bens, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos. Lá, o Congresso deu exemplo ao considerar que pode haver a perda em favor do Estado dos bens bloqueados, ainda que em fase de investigação. Do contrário, esses bens ficam bloqueados em meio a uma série de recursos procrastinatórios. E também por causa da fragilidade que tem dentro do sistema financeiro nacional, que permite a movimentação de contas-correntes ainda que sujeitas a bloqueio. Até que o documento deixa os escaninhos da burocracia, o dinheiro já foi movimentado. Temos de criar instrumentos para evitar isso.

Houve avanço no combate à corrupção nos últimos quatro anos, com a atual legislatura?
Não, de maneira alguma. O olhar foi totalmente diferente, até porque o Congresso foi levado de roldão por diversos escândalos. Este Congresso não trabalharia contra esses pares, que ainda dominaram a atual legislatura. Agora, conseguimos uma renovação no Congresso Nacional. A população, com mais responsabilidade, renovou. Acredito que os novos parlamentares vão ter mais responsabilidade.

Que avaliação o senhor faz do novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do novo comando da Polícia Federal? Há perspectiva de avanços nessa área?
A escolha do ministro José Eduardo Cardozo foi madura e responsável, apesar de alguns poucos que o criticam. Entendo que é um excelente profissional, que conhece profundamente os problemas da Justiça brasileira e da segurança pública. Em relação à Polícia Federal, há certa restrição, porque esse quadro que foi indicado não é renovação, mas continuidade da administração anterior. É ruim começar o governo com esse tipo de quadro que não vai trazer nenhuma renovação. Na Polícia Federal, existem novos quadros talentosos, que poderiam se adequar a essas demandas que vão surgir principalmente no combate à corrupção. A segunda gestão da Polícia Federal deixou a desejar nesse aspecto. Na primeira gestão da PF, de Paulo Lacerda, nós avançamos. Na segunda, a atuação tornou-se mais ‘interna corporis’, mais voltada para a compra de equipamentos. Foi mais um olhar de compra do que de fazer. Precisamos voltar àquela PF de outrora, com renovação, com quadros que não sejam carimbados como sendo de Paulo Lacerda nem de Luiz Fernando Correa. Mas um quadro indicado pela própria classe e novo. Temos vários profissionais competentes com esse perfil. O tempo é senhor da razão.

Em que o deputado Protógenes será diferente do delegado Protógenes?
Vou tentar criar propostas para atender a atividade policial e o Judiciário brasileiro e equilibrar o interesse público e o interesse privado, porque houve distanciamento por falta de instrumentos que o Congresso não levou a efeito. Vou tentar criar projetos com esse apoio popular que me trouxe ao Congresso. Serão leis, algumas até de iniciativa popular, lideradas por nós aqui. Estamos articulando isso com outros parlamentares. Essa participação da sociedade vai ser boa para a presidente Dilma. Vai ser uma nova fase do Congresso.

O que vai mudar nessa relação do Congresso com a presidenta Dilma?
Acredito que vamos ter uma democracia mais participativa com Dilma. Lula foi uma transição dessa quebra de paradigma. Antes, era uma gestão mais engessada, neoliberal. Na gestão dele, houve uma democratização em todos os segmentos. Houve uma habilidade muito grande por parte dele, a quem nós devemos essa democracia, essa correlação de forças políticas bastante ajustadas. A presidenta Dilma agora vai dar esse passo importante para a participação popular na gestão. Ela vai precisar disso.

Fonte: Site Congresso em Foco