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Abaixo-assinado por ministro ficha limpa no STF tem 134 mil assinaturas

134 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado que pede que Dilma indique para o STF um ministro favorável à Lei da Ficha Limpa – Elza Fiuza/ABr

Lançado na terça-feira (5), o prazo para apoiar o abaixo-assinado que pede à presidenta Dilma Rousseff que indique ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012, já está perto de alcançar seu objetivo. A ação, lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Avaaz.org, já conseguiu mais de 134 mil assinaturas, mas a meta é chegar às 150 mil.

Clique aqui para apoiar o abaixo-assinado
A partir da semana que vem, o movimento irá negociar com o Planalto, a entrega do abaixo-assinado juntamente com uma carta à presidenta Dilma. “Nós queremos entregar o documento em uma audiência, pois é necessário frisar a importância desta questão. O abaixo-assinado mostrará para a presidenta que a sociedade quer a Lei da Ficha Limpa”, afirmou Jovita Rocha, uma das coordenadoras do MCCE. Para ela, o Supremo Tribunal Federal ainda está muito dividido sobre esta questão. “Pedimos que a presidenta indique alguém também favorável à aplicação da lei, assim como a ex-ministra Ellen Gracie.”

Ontem, mais de 50 mil pessoas assinaram a petição em apenas dez horas. Defensores da Lei da Ficha Limpa divulgaram a campanha na Marcha contra a Corrupção, manifestação organizada por meio das redes sociais que uniu mais de 25 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. “Enfim, a sociedade está acordando. É a oportunidade de mostrarmos para o governo que não estamos satisfeitos com o que está acontecendo na política”, defende Jovita.

De acordo com o assessor de imprensa do movimento, Sandro Meireles, o abaixo-assinado ficará no ar até que a audiência seja marcada. “Esta é uma forma de pressionarmos, de termos acesso à presidenta para pedirmos a defesa da Ficha Limpa”, afirmou.

Logo após o encerramento da Marcha, muitos entusiastas já pediam novas edições do movimento. No entanto, ainda não há uma nova data anunciada pela organização. No próximo dia 29 de setembro, a primeira lei de iniciativa popular, a Lei 9840/99, completa 12 anos. Um evento na Câmara dos Deputados está marcado para às 10h, com o intuito de reunir todos aqueles que lutaram pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, cujo projeto foi entregue há Câmara na mesma data, há um ano.

Corrida contra a Corrupção

Em dezembro, Brasília irá correr, literalmente, para combater a corrupção. No dia 11, a segunda edição da corrida e caminhada “Venceremos a Corrupção” acontecerá na Esplanda dos Ministérios. No ano passado, mais de 800 pessoas cansadas de conviver com as denúncias constantes contra o poder público percorreram 10km em meio aos principais pontos turísticos da capital. Este ano, temas como o fim do voto secreto parlamentar e a defesa ampla da Ficha Limpa devem dar o ritmo da corrida.
Fonte: Site Congresso em Foco
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Brasil estende mão fraterna a Portugal

Por Mario Queiroz, da IPS

Coimbra, Portugal, 31/3/2011 – O Brasil “poderá ajudar Portugal, como Portugal ajudou o Brasil” em outros tempos e outras circunstâncias. Esta frase é a síntese mais destacada da rápida visita da presidenta Dilma Rousseff. “Temos investimentos de Portugal no Brasil e vice-versa, mas precisamos de uma garantira real ou de algum ativo”, respondeu Dilma à pergunta da IPS, perante um grupo de jornalistas durante sua visita a Coimbra, 190 quilômetros ao Norte de Lisboa.

Dilma, que coincidiu em sua chegada a Portugal com Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o Brasil poderá ajudar na recuperação da economia portuguesa, uma postura que coincide com a expressa poucas horas antes por Lula. Seu regresso antecipado, pela morte do ex-vice-presidente José Alencar, significou o cancelamento dos encontros programados para a tarde de ontem com o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva; com o primeiro-ministro, José Sócrates, e com o presidente do parlamento, Jaime Gama.

Nos fatos, significa que realizou apenas a parte não oficial da visita, que começou no dia 29, para ontem assistir, a título privado, a entrega do título de doutor a Lula pela Universidade de Coimbra, onde estudou boa parte dos intelectuais e políticos brasileiros, ato do qual também participaram os presidentes Cavaco Silva e Pedro Pires, de Cabo Verde.

“Mais do que um reconhecimento pessoal, creio que este diploma é uma homenagem ao povo brasileiro, que fez nos últimos oito anos, de modo pacífico e democrático, uma revolução econômica e social”, afirmou Lula em aula magna da Universidade, ao receber o título de doutor. A luta contra a pobreza durante seus governos também deu a Lula outro prêmio, recebido no dia 29 em cerimônia realizada no parlamento português. Trata-se do prêmio Norte-Sul, do Conselho da Europa, que segundo a instituição “distingue personalidades que contribuem com sua ação e seu exemplo para a promoção da solidariedade e interdependência mundiais”.

Lula, ao agradecer o prêmio, defendeu “uma nova governança mundial”, mediante a urgente reforma da Organização das Nações Unidas e do sistema financeiro internacional, o fim da tolerância às violações dos direitos humanos e garantia do crescimento econômico com maior justiça na distribuição da renda. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o ex-presidente deplorou que, passados tantos anos, este documento ainda não seja respeitado em diversos lugares do mundo. Seus enunciados somente serão uma realidade “se houver uma ação corajosa e contínua dos organismos multilaterais e da sociedade civil”, acrescentou.

Dilma prometeu, diante do estrangulamento da economia portuguesa por parte dos mercados financeiros, “fazer todo o possível para ajudar, porque não se trata de um país qualquer, mas, culturalmente falando, de uma nação com a qual temos uma relação umbilical, no sentido literal da palavra. O Brasil tem um compromisso com Portugal e sempre terá”, assegurou. Um dia antes, Lula disse que a ajuda mediante a compra de dívida portuguesa é um assunto que deve ser discutido pela presidenta, ressaltando que “tudo o que pudermos fazer para ajudar Portugal deveríamos fazer, pois penso que merece essa compreensão do Brasil”.

O ex-presidente fustigou uma provável intervenção do Fundo Monetário Internacional na frágil economia lusa, porque “não resolve o problema deste país, como não resolveu o do Brasil, como não resolveu outros problemas”. E acrescentou que “cada vez que o FMI tentou cuidar das dívidas dos países criou mais problemas do que soluções. A Europa é muito grande e se quiser poderá encontrar soluções para Portugal, Grécia e Espanha”. Apesar deste “dever” do Brasil de ajudar Portugal, Dilma esclareceu que a possível compra de dívida soberana portuguesa deverá respeitar as normas do Banco Central brasileiro.

As declarações dos visitantes aconteceram bem quando os mercados continuam castigando Portugal, que sofreu, no dia 29, nova baixa na escala de confiabilidade de sua economia. Um comunicado da agência de qualificação norte-americana Standard & Poor’s provocou alta de 9,04% nas taxas cobradas pelos investidores para comprar obrigações do Tesouro a cinco anos e 8,023% para dez anos, enquanto as com prazo de dois anos são negociadas a 7,8%, todos níveis máximos históricos.

Por sua vez, o Banco de Portugal divulgou, no mesmo dia, uma projeção da economia com queda estimada em 1,4% este ano, maior do que as previsões anteriores, alertando que a contração poderá ser maior ainda se forem tomadas novas medidas de austeridade, porque um dos efeitos que causarão é a forte queda do consumo interno. O desemprego em Portugal já se aproxima dos 12% da população economicamente ativa, segundo dados oficiais, e chega a 15% segundo os sindicatos. A inflação, no entanto, cuja média nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) chegou a 2,4% no ano passado estatisticamente fechado em fevereiro, neste país foi de 3,5%.

Portugal não é para o Brasil apenas “o país irmão” na União Europeia, mas também, como disse Dilma Rousseff, “é a porta de entrada de seu país” no bloco europeu de 27 Estados, uma posição estratégica muito importante para os capitais do gigante sul-americano. Além da forte relação histórico-cultural e por este motivo pragmático, Dilma admite a compra da dívida pública portuguesa, para isso tendo de “estudar a melhor maneira” de participação na recuperação da economia de Portugal. Envolverde/IPS

 

(IPS/Envolverde)

Dilma e Obama inauguram uma relação “entre iguais”

Por Fabiana Frayssinet, da IPS

Rio de Janeiro, Brasil, 18/3/2011 – Os Estados Unidos asseguram que sua relação com o Brasil deve ser “entre iguais”, em uma nova visão – ou pelo menos um novo discurso –, que poderá ser vista com a visita do presidente Barack Obama no final de semana ao país. A primeira coisa que muda é o discurso e, segundo Clovis Brigagão, diretor do Centro de Estudos das Américas, o dos Estados Unidos em relação ao Brasil já começou a mudar, antes do primeiro encontro oficial de Obama com a presidente Dilma Rousseff, que ainda não completou três meses no poder.

“As relações entre os dois países, em qualquer área, devem ser uma relação entre iguais e a esfera destas relações é de ordem global”, destacou o embaixador norte-americano em Brasília, Thomas Shannon, à revista Isto É. Brigagão destacou à IPS que as bases pragmáticas para a mudança de discurso estão na “Folha informativa sobre a relação econômica entre Estados Unidos e Brasil”, divulgada pela Casa Branca por ocasião desta viagem de Obama a Brasília e Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20, antes de seguir para Chile e El Salvador.

“As principais economias e democracias do hemisfério ocidental compartilham uma das relações comerciais e econômicas mais importantes do mundo. O Brasil é nosso décimo sócio comercial”, diz o documento do escritório de Obama. “O Brasil é um protagonista mundial emergente e um importante centro econômico”, acrescenta, e recorda que o produto interno bruto brasileiro subiu em 2010 para US$ 2 trilhões, o que o coloca como sétima potência econômica mundial, representando 60% do produto total sul-americano.

“O Banco Central brasileiro está preocupado com o excessivo crescimento do país. É um problema que todos gostaríamos de ter”. Assim, Charles Shapiro, conselheiro para as iniciativas econômicas na América Latina do Departamento de Estado, resumiu a visão de Washington.

Marcos Azambuja, vice-presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, disse à IPS que Obama “é um bom vendedor de si mesmo” e saberá plasmar esse interesse durante sua visita, para alcançar objetivos internos. Trata-se de mostrar a um eleitorado que se afasta de sua capacidade de realizar acordos importantes para apoiar a debilitada economia norte-americana e sua popularidade em um país como o Brasil, com metade de sua população afrodescendente e que “o receberá com naturalidade e afeto por sua etnia”, explicou.

No Rio de Janeiro, Obama terá atividades incomuns em suas viagens ao exterior, como um grande ato público em uma praça da cidade, falando “ao povo brasileiro”, segundo destacou a embaixada norte-americana. Também visitará uma favela e subirá até o Cristo Redentor, emblema da cidade. “Temos condições de renovar a relação com os Estados Unidos e elevá-las a um nível de maior interação, de cooperação em benefício mútuo e de ordem multipolar, baseado na busca do desenvolvimento e de soluções globais”, sintetizou o chanceler brasileiro, Antonio Patriota.

Trata-se de uma cooperação vinculada a setores estratégicos. Com as rebeliões sociais e políticas em países árabes, para os Estados Unidos é vital garantir fontes confiáveis de fornecimento de petróleo, por exemplo. Diante da descoberta no Brasil de novas jazidas petrolíferas marinhas a grande profundidade, que podem converter o país em um dos principais exportadores mundiais, as empresas norte-americanas estão interessadas em participar deste desenvolvimento, após ficarem atrasadas em relação às chinesas.

Outro ponto de interesse é o investimento em setores de logística, serviços, segurança e infraestrutura com vistas à realização do Mundial de Futebol em 2014 e das Olimpíadas em 2016. Também há expectativa de acordos no setor espacial, após uma negociação que ficou bloqueada no ano passado pela negativa de Washington em transferir tecnologia. Agora, o Brasil espera superar as objeções, com iniciativas como o lançamento de satélites a partir de sua base de Alcântara, no Norte do país.

Brigagão mencionou outro tema de interesse comum, como a venda de aviões caça à FAB. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu em favorecer a França, mas agora há indícios de que Dilma possa mudar de opinião e “seguramente Obama fará seu lobby” para isso, afirmou.

Tullo Vigévani, da Universidade Estadual de São Paulo (USP), definiu à IPS a nova relação Brasília-Washington como de “não submissão”. “Obama sabe que trata com o Brasil, um país claramente autônomo”, afirmou. Contudo, apresentou reservas sobre uma viagem com uma agenda que parece “rotineira”. Para Vigévani, se demonstraria uma verdadeira mudança nas relações bilaterais se, por exemplo, Obama desse apoio explícito à aspiração brasileira de ocupar um posto permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, como já fez com Japão e Índia.

Porém, Azambuja não se mostra muito otimista. “Seria uma surpresa agradável, mas não vejo isso como algo imediato”. Outro movimento que ajudaria a mudar o modelo histórico de relação entre os dois países, seria os Estados Unidos eliminarem as barreiras protecionistas a produtos agropecuários, como suco de laranja, carne bovina, tabaco e etanol. Essas barreiras, junto a outras causas como a crise econômica norte-americana e a forte desvalorização do dólar frente ao real, causaram um déficit brasileiro, em 2010, de US$ 7,8 bilhões em seu comércio com os Estados Unidos. Azambuja destacou que “os problemas entre os dois países são solucionáveis com a diplomacia presidencial”.

Em suas 12 horas em Brasília, Obama e Dilma manterão uma entrevista formal com seus assessores e um encontro privado, no qual a pragmática mandatária de esquerda moderada buscará deixar para trás atritos diplomáticos e conseguir algum apoio explícito de seu hóspede ao posto brasileiro no Conselho de Segurança.

Brigagão citou outras razões para o Brasil abrir a primeira viagem de Obama à América do Sul. Além de ser um país determinante na região, “integra uma nova agenda internacional de potências emergentes”, ressaltou. Nesta condição, “participa de grupos como G-20 (grandes países do Norte industrial e do Sul em desenvolvimento) e BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), quer um assento permanente no Conselho de Segurança e participa de assuntos globais conflitivos como Irã e a questão nuclear”.

No ano passado, as relações entre Obama e Luiz Inácio Lula da Silva se deterioraram quando Brasil e Turquia tentaram mediar para impedir a aplicação de sanções contra o Irã por causa de seu programa nuclear. Antes, houve atritos por diferença de posições sobre o golpe cívico-militar contra Manuel Zelaya em Honduras, em junho de 2009. No entanto, Brigagão assegurou que os dois governos querem virar a página a respeito. Diante de governos como o da Venezuela, de “um nacionalismo mais duro”, o Brasil é visto por Washington como “uma espécie de segurança, um espaço de moderação”, que também quer capitalizar a seu favor, afirmou. Envolverde/IPS

FOTO
Crédito:
Casa Branca
Legenda: Obama e Rousseff em um encontro na Casa Branca, quando ela era ministra do governo de Lula.

 

(IPS/Envolverde)

Partidos fora do Congresso pagam aluguel mais caro

As legendas que não conseguiram o privilégio de ter suas estruturas dentro da Câmara e do Senado pagam, em média, 75% a mais por imóveis em Brasília. Como mostrou o Congresso em Foco, mordomia maior tem o PMDB, que não paga nada pela sede da sua presidência

 

PSDB
Reunião de mulheres na sede do PSDB. Partido é o que paga mais caro para abrigar em Brasília a estrutura da sua presidência

Eduardo Militão

Os partidos que mantêm estruturas fora do Congresso Nacional pagam um aluguel 75% mais caro do que as agremiações partidárias que funcionam dentro da Câmara e do Senado. Essa é a conclusão de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco com base nos seis maiores partidos, segundo suas bancadas no Legislativo.

Apesar da diferença, decisão do Tribunal de Contas da União entendeu que o valor dos aluguéis cobrados pelo Congresso era compatível com os do mercado imobiliário de mesmo padrão de construção. O acórdão serviu de base para arquivamento de investigação do Ministério Público sobre o uso das salas do Legislativo sem licitação por parte dos partidos políticos

Quem está com um pé no Congresso paga, em média, R$ 28,21 por metro quadrado ocupado todos os meses. Enquadram-se nessa situação PMDB, DEM, PP e a fundação do PSDB, o Instituto Teotônio Vilela. A média seria de R$ 32,76 por metro quadrado se uma das unidades do PMDB, a Presidência, não estivesse sem pagar aluguel há mais de dois anos, como mostrou o Congresso em Foco. O PMDB é o partido que menos gasta, proporcionalmente aos outros, para manter sua presidência, tesouraria e fundação.

Quem está fora do Legislativo, nas áreas comerciais de Brasília, paga 75% a mais, ou R$ 49,42 por metro. Enquadram-se nessa situação, o PT, o PR e a sede do PSDB. Apesar de ocuparem áreas maiores que os partidos dentro do Congresso, as legendas não conseguiram barganhar preços por metro quadrado menores. Corretores de imóveis ouvidos pelo site informaram que espaços mais amplos permitem obter uma redução no valor unitário das salas comerciais de Brasília.

O levantamento do site foi feito com base em informações das diretorias gerais da Câmara e do Senado, dos partidos políticos, de balancetes apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indicados pelos partidos e da avaliação de corretores de imóveis de Brasília. A análise não levou em conta as diferenças de padrão arquitetônico entre os imóveis de dentro e de fora do Legislativo.

QUANTO VALE O CHÃO
Dentro do Congresso
PMDB ………. R$ 18,32 / m2
PP …………. R$ 33,30
DEM ……….. R$ 35,18
PSDB (ITV) …. R$ 35,18
Fora do Congresso
PT ………… De R$ 30 a R$ 35 / m2
PR ………… R$ 61,96
PSDB (Sede) … R$ 71,79 / m2

Clique aqui para ver a comparação com mais detalhes

Tucanos gastam mais

Quem mais gasta com aluguéis é o PSDB. São R$ 54 mil todos os meses, para bancar a sede de 700 metros quadrados, na avenida L2 Sul, na Asa Sul de Brasília, e o espaço do Instituto Teotônio Vilela no 17º andar do Anexo I do Senado. Fora do Parlamento, os tucanos gastam quase R$ 72 por metro quadrado usado. Dentro dele, R$ 35,18, o valor padrão utilizado pelo Senado para cobrar pela locação das áreas.

A relação merece atenção. Apesar de ficar fora do Congresso, a sede do PT é alugada por preços semelhantes aos cobrados pelo Legislativo. Segundo corretores de imóveis ouvidos pelo site, os três andares, um térreo e um subsolo de um edifício no Setor Comercial Sul custam aos cofres petistas entre R$ 30 e R$ 35 por metro quadrado. Eles estimam que o espaço tenha 1.000 metros quadrados, o que renderia um aluguel de R$ 30 mil a R$ 35 mil mensais.

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, não quis informar os valores pagos pelo partido pelas sedes em Brasília e São Paulo. Pediu que a reportagem examinasse os balanços informados ao TSE no ano passado, mas que não discriminam o valor gasto com cada sede e com os comitês da campanha eleitoral da então candidata à Presidência Dilma Rousseff.

Partido organizado em 2006 pela fusão do PL com o Prona, o PR tem uma estrutura de dez salas alugadas no Setor Comercial Norte. São 300 metros quadrados ao custo de R$ 18.500 mensais aproximadamente, segundo se infere dos balancetes do partido ao TSE. Na média, o partido do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, banca R$ 61,96 por metro quadrado.

Dentro do Congresso, as áreas são menores, de pouco mais de 110 metros quadrados. Fora, os espaços ocupados têm 660 metros quadrados em média.


Acórdão

Em decisão de 4 de novembro de 2009, o TCU avaliou o uso das salas do Congresso Nacional por partidos políticos. No acórdão, o tribunal entendeu que os preços cobrados estavam dentro dos padrões de mercado. Hoje, o Senado cobra R$ 35,18 pelo metro quadrado e a Câmara, R$ 28,24, à exceção da Presidência do PMDB, que não é cobrada pelo uso.

“Considerando apenas o valor da taxa de ocupação (…), constata-se que são compatíveis aos valores cobrados de salas localizadas em edificações de configurações semelhantes (…), os quais apresentam como valor médio de aluguel R$ 24,56/m2”, diz o relatório de auditoria do TCU. Os analistas do tribunal informaram que as comparações foram feitas com base em imóveis de mesmo padrão de construção da Câmara e do Senado.

Uma investigação do Ministério Público sobre o uso das salas sem licitação usou o acórdão como uma das bases para arquivar a apuração. Desde a época da ditadura militar, cada partido foi ocupando aos poucos as áreas do Legislativo. A partir de 2003 e 2007, começaram a pagar pelos espaços. Em 2008, o PMDB deixou de pagar pelo espaço da Presidência, próximo do plenário da Câmara.

Mas, em informação prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Câmara e Senado disseram que nenhum partido estava disputando as mesmas áreas usadas por PMDB, PSDB, DEM e PP. Com base nisso, a investigação foi arquivada.

Fonte: Site Congresso em Foco

Jaqueline deixa comissão da reforma política

Mário Coelho        

A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) já sente os efeitos políticos da divlgação do vídeo que a flagra recebendo dinheiro do ex-operador e delator do mensalão comandado pelo ex-governador José Roberto Arruda. A deputada pediu nesta quarta-feira (9) para ser substituída por outro parlamentar do partido na Comissão Especial de Reforma Política. Em carta à secretária-geral nacional do PMN, a parlamentar brasiliense afirmou que os interesses de um grupo político devem “prevalecer acima de qualquer interesse individual ou vontade pessoal”. A mensagem foi em resposta à nota divulgada pelo PMN hoje.
 
Na sexta-feira (4), o jornal O Estado de S. Paulo divulgou vídeo da deputada, junto com o marido, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codeplan) durante o governo de seu pai, Joaquim Roriz, e secretário de Relações Institucionais da administração de José Roberto Arruda. Pivô do mensalão do Arruda, Barbosa colabora com o Ministério Público na investigação do esquema de propina.

Maia quer informações de propina a Jaqueline Roriz

Na carta, Jaqueline disse que entrou na comissão especial “com a convicção de que o nosso PMN e seus militantes têm uma valorosa contribuição a dar a essa comissão”. “Aprendi que os interesses da sociedade, de um grupo político, devem prevalecer acima de qualquer interesse individual ou vontade pessoal e, neste contexto, solicito a minha substituição na Comissão Especial representando o PMN”, afirmou.

Em momento algum do texto, porém, Jaqueline faz menção à denúncia feita pelo periódico na semana passada. Nem comenta a possibilidade de enfrentar processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Ministério Público. Afirmou apenas que continuará “contribuindo com propostas que façam com que o País encontre mecanismos eleitorais ainda mais democráticos, que ajudem a minimizar as injustiças sociais do nosso Brasil”.

Mais cedo, o PMN disse que convidou Jaqueline para entrar no partido por se tratar de uma “pessoa de boa índole” e “interessada no exercício da ação política”. Antes de entrar no partido, ela foi filiada ao PSDB de 2005 a 2009. “Lamentamos profundamente que com esse perfil – por moto próprio ou induzida por terceiros – [Jaqueline] tenha se deixado envolver ingênua e desnecessariamente numa prática nefasta, própria de agentes políticos de pequena expressão, com tibieza ética, moral e intelectual, sem horizontes e carreira curta”, afirmou.

O partido criticou também o uso do vídeo e, indiretamente, Durval Barbosa. “Lamentamos igualmente a transformação do instituto da “delação premiada” num instrumento de manipulação política de que a sociedade brasileira não é merecedora”, disse o PMN na nota. No documento, a direção afirmou que vai esperar o “desenrolar dos acontecimentos” para tomar providências sobre o caso.

Leia a íntegra da carta de Jaqueline Roriz:

Ilma Sr.

Telma Ribeiro dos Santos
Secretária-Geral Nacional do PMN

Cara amiga,

Quando pleiteei uma vaga para o Partido da Mobilização Nacional, na Comissão Especial da Reforma Política, no colégio de líderes da Câmara dos Deputados, o fiz com a convicção de que o nosso PMN e seus militantes têm uma valorosa contribuição a dar a essa comissão.

A reforma política é necessária e essencial para o avanço da democracia no Brasil, para o seu aperfeiçoamento e para toda a classe política. O atual modelo é falho e precisa ser revisto com a maior brevidade possível.

Aprendi que os interesses da sociedade, de um grupo político, devem prevalecer acima de qualquer interesse individual ou vontade pessoal e, neste contexto, solicito a minha substituição na Comissão Especial representando o PMN.

Continuarei contribuindo com propostas que façam com que o País encontre mecanismos eleitorais ainda mais democráticos, que ajudem a minimizar as injustiças sociais do nosso Brasil.

Deputada Federal Jaqueline Roriz
Presidente do PMN do Distrito Federal

Leia a íntegra da nota do PMN:

O Partido da Mobilização Nacional, em resposta ao questionamento da imprensa em geral acerca do acontecimento ocorrido em 2006, envolvendo a atual Deputada Federal Jaqueline Roriz eleita em 2010 por esta Agremiação, vem registrar o que segue:

-I- ao convidarmos, em 2009, a então Deputada Distrital para ingressar em nossas fileiras, o fizemos baseados nas informações então colhidas de se tratar de uma pessoa de boa índole e fácil trato, filha zelosa, mãe dedicada, esposa amantíssima, estimada pela população, com estabilidade financeira, interessada no exercício da ação política, permitindo-nos visualizar um futuro promissor e uma carreira em ascensão;

-II- lamentamos profundamente que com esse perfil – por moto próprio ou induzida por terceiros – tenha se deixado envolver ingênua e desnecessariamente numa prática nefasta, própria de agentes políticos de pequena expressão, com tibieza ética, moral e intelectual, sem horizontes e carreira curta;

-III- lamentamos igualmente a transformação do instituto da “delação premiada” num instrumento de manipulação política de que a sociedade brasileira não é merecedora;

-IV- lamentamos também que – com elogiáveis exceções – alguns jornalistas venham se especializando em promover antecipadamente e a seu bel-prazer o linchamento moral de algumas pessoas, quando é visível o “poupamento” de outras cujo enriquecimento súbito causa estranheza, tanta vez que incompatível com o currículo de atividades até então exercidas;

-V- por fim, não pretendendo invadir a competência dos Órgãos a que a matéria está e estará submetida, reserva-se esta Direção – sem prejuízo das providências internas que achar conveniente adotar, aguardar o desenrolar dos acontecimentos.

Fonte: Site Congresso em Foco

Presidência do PMDB dá calote na Câmara

Comando do partido ocupa há anos uma sala da Câmara, mas desde 2008 não paga o aluguel de R$ 5 mil pelo espaço. Surpreso com a informação do Congresso em Foco, presidente do partido diz que pedirá informações e tomará providências

 

Eduardo Militão
Há mais de dois anos, presidência do PMDB ocupa sala da Câmara sem pagar um tostão de aluguel

Eduardo Militão

O PMDB, o maior partido do Brasil, ocupa uma sala de 146 metros quadrados na Câmara sem pagar aluguel por isso. Em 2008, a legenda chegou a pagar R$ 5.621 em um mês pela área. Mas, de acordo com funcionários da Tesouraria do PMDB, nada mais foi pago desde então. Se os valores estivessem sendo depositados na conta da Câmara nos últimos 35 meses, chegariam a quase R$ 200 mil, sem contar eventuais correções monetárias e valorizações imobiliárias. Este ano, o PMDB vai receber R$ 33 milhões do fundo partidário.

Pelas informações reunidas pelo Congresso em Foco até a noite de ontem (9), o PMDB era o único dos quatro partidos e respectivas fundações que ocupam o Legislativo sem pagar aluguel. As outras legendas cujas sedes funcionam no Congresso são DEM e PP. A Fundação Teotonio Vilela, do PSDB, também é sediada num espaço do Legislativo.

O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse desconhecer a falta de pagamentos. Por meio de assessores, afirmou ter estranhado a situação. Ele determinou que a secretaria do partido levante todos os aluguéis pagos pela agremiação no Congresso. “É para saber quanto foi pago e por que não está pagando. Se é para pagar, tem que pagar; se não é para pagar, não se paga”, afirmou a assessoria de Raupp. O levantamento deve ficar pronto ainda nesta quinta-feira (10).

Em abril de 2008, a Diretoria Geral da Câmara informou que a presidência do PMDB ocupava uma sala de 146,3 m2 no edifício principal da Casa, pagando R$ 3.262 de aluguel e mais R$ 2.359 em taxas de rateio de água, luz, ramais, rede de dados e serviços de copa e limpeza. O local é o mesmo até hoje: térreo, ala B, sala 6 do edifício principal da Câmara, pertinho do plenário, o coração das decisões da Casa. Mas, de acordo com Gilberto Loyola, funcionário da Tesouraria do partido, o pagamento pela sala só aconteceu uma vez em 2008. De lá prá cá, se passaram 35 meses de ocupação gratuita do espaço pelo partido.

Uma razão para a não cobrança do aluguel é que, oficialmente, a Diretoria Geral da Câmara não reconhece a presença da presidência do PMDB na Câmara. Para ela, o que existe ali é a liderança do PMDB, em tamanho proporcional à bancada de 77 deputados. Mas os fatos mostram que a Liderança cedeu parte de seu espaço para a presidência do partido.

A Diretoria Geral da Câmara disse que tudo está dentro da normalidade. Informou que a liderança do PMDB pediu o espaço antes oficialmente usado pela presidência da legenda. “Se dentro dela, ela pegou um pedaço e colocou o PMDB para ficar mais fácil o relacionamento deles, não tem nada que impeça de fazer isso”, avaliou a administração da Câmara. Oficialmente, a presidência do PMDB não está mais na Casa, disse a Diretoria Geral.

(Eduardo Militão)Mas existem até placas da Câmara indicando que a sala 6 da ala B, no térreo, pertence à presidência do maior partido do Brasil, como mostra a foto ao lado. O site do PMDB e o registro da agremiação no Tribunal Superior Eleitoral também indicam aquele como o endereço oficial da legenda cujo presidente licenciado é o vice-presidente da República, Michel Temer.

A administração da Casa negou a possibilidade de a liderança do PMDB ter se utilizado de algum tipo de mecanismo para fazer a presidência da agremiação economizar R$ 5 mil por mês.

De acordo com a Tesouraria dos peemedebistas, o partido pagou taxas à Câmara apenas uma vez. “Na verdade, foi paga apenas um mês, salvo engano no ano de 2008. Ficou no âmbito lá que o espaço de fato é da Liderança”, esclareceu Gilberto Loyola, que executa funções operacionais na tesouraria do partido.

Outras salas

Além da Presidência do partido no térreo da Câmara, o PMDB ocupa outros dois locais do Congresso. A Tesouraria do partido fica em parte do 17º andar do anexo I do Senado. Ali, o aluguel e as taxas são pagas mensalmente, segundo o próprio partido. Até o fechamento desta reportagem, o Senado não informou os valores recebidos do PMDB pela área.

O braço intelectual do PMDB, a Fundação Ulysses Guimarães, funciona em parte do 26º andar do anexo I da Câmara. São R$ 5.706,78 entre aluguel e taxas pagos todos os meses à Câmara.

Desde a época da ditadura militar, alguns partidos ocupam espaços no Legislativo. Mas eles só passaram a pagar por isso em 2003, no Senado. Na Câmara, as cobranças começaram em outubro de 2007, segundo a Casa informou ao Congresso em Foco em abril de 2008.

PMDB: 65 MILHÕES DE VOTOS E R$ 33 MILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO

O PMDB é o maior partido do Brasil. Só no primeiro turno do ano passado, recebeu 65 milhões de votos dos brasileiros (12% do total). Elegeu ou mandou para o segundo turno 248 candidatos (15% do total). Com 2 milhões de filiados, o PMDB é o partido do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado da agremiação, e um dos articuladores da chapa vitoriosa de Dilma Rousseff (PT) à Presidência. O partido ainda possui quase 8.500 vereadores, 1.175 prefeitos, cinco governadores, 20 senadores e 77 deputados.

Só o Fundo Partidário, verba pública destinada às agremiações políticas, vai destinar mais de R$ 33 milhões ao PMDB este ano. Será o segundo maior quinhão do rateio entre as legendas, só atrás do PT de Dilma, que obteve mais votos que o PMDB para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Site Congresso em Foco

Mais um nó de aperto

Por Wladimir Pomar*

Ao contrário do que sugerem alguns analistas, a batalha do salário mínimo não foi uma batalha que não aconteceu.

Ao contrário do que sugerem alguns analistas, a batalha do salário mínimo não foi uma batalha que não aconteceu, como a de Itararé. Também não foi uma batalha voltada apenas a dar tranqüilidade aos setores financeiros, industriais, agrícolas e comerciais adeptos da necessidade de um ajuste fiscal rigoroso, como único remédio capaz de debelar a inflação. Ela teve, e tem, um componente econômico que não se pode desprezar.

Na verdade, o governo está sem mecanismos para, no curto prazo, aumentar a produção de alimentos e bens de consumo de massa e aumentar a oferta desses produtos no mercado. Desde algum tempo atrás era evidente a contradição entre o aumento efetivo do poder de compra de uma parte considerável da população e o baixo ritmo de crescimento da produção daqueles produtos. Em algum momento, a pressão da demanda sobre a oferta se faria sentir com intensidade, refletindo-se na elevação dos preços e, portanto, da inflação.

Paralelamente, assistiu-se ao crescimento da demanda e dos preços das commodities agrícolas no mercado internacional e à continuidade da irracional política doméstica de juros altos. A primeira com reflexos negativos sobre a produção de alimentos para o mercado doméstico, e a última com reflexos negativos sobre o câmbio e os investimentos privados em áreas de baixa rentabilidade, como em geral são aquelas dedicadas à produção de alimentos e de bens de consumo baratos.

Esses fatores agregaram-se para acirrar a contradição entre o crescimento de poder de compra e baixo crescimento da produção de bens populares, estimulando ainda mais as condições para o surto inflacionário. Assim, do ponto de vista estritamente econômico, o governo viu-se apertado por um nó cuja solução reside, principalmente, no crescimento da produção de alimentos.

Por um lado, o governo parece não haver sido suficientemente alertado para o problema. Por outro, também não parece ter se dado conta de que sua solução demanda medidas mais fortes nas taxas de juros, no assentamento de lavradores, no subsídio à agricultura familiar voltada para os produtos alimentares e no apoio efetivo à comercialização com pequena participação de atravessadores. Medidas que, diga-se de passagem, mesmo que sejam aceleradas a partir de agora, não terão efeito imediato.

Diante de um nó como esse, para afrouxá-lo e debelar a inflação, o governo viu-se na contingência de comprimir o consumo. A batalha do salário mínimo parece ser apenas a primeira de uma série que deve se voltar para a contenção do consumo. Tudo na expectativa de ganhar tempo para reverter o processo produtivo dos bens de demanda maior do que a oferta, em virtude da elevação do poder aquisitivo de uma considerável massa da população brasileira.

O preocupante no caso, ainda do ponto de vista estritamente econômico, é que algumas áreas do governo talvez não estejam enxergando os verdadeiros nós que impedem a solução do problema. Talvez acreditem, como os neoliberais, que o combate à inflação só pode ser realizada através da compressão do consumo e do poder aquisitivo, demorando a adotar as medidas necessárias para elevar a oferta dos bens capazes de atender à demanda.

Do ponto de vista político, no caso da batalha do salário mínimo, assistiu-se a um verdadeiro embroglio de alianças pontuais. De um lado, alguns por disciplina partidária e outros por oportunismo político, a base do governo se manteve quase totalmente coesa. De outro lado, por exprimir o sentimento da grande massa de trabalhadores de salário mínimo, a CUT se viu na contingência de se aliar tanto a oportunistas de diferentes representações políticas, quanto aos conservadores e reacionários do PSDB e do DEM.

O resultado desse embroglio será, quase certamente, a apresentação de uma fatura alta, pelo PMDB e outros partidos burgueses da base aliada do governo, como cobrança pela fidelidade demonstrada. O PT e outros partidos de esquerda, por seu lado, se verão cobrados, em maior ou menor dose, por suas bases, em especial por aquelas que dependem do salário mínimo para sobreviver. Além disso, cresceu numa parte da sociedade o desejo de cobrar um saldo devedor do governo, relacionado a uma posição igualmente firme e sem concessões quando for necessário enquadrar o sistema financeiro e suas taxas exorbitantes de juros e lucros.

O governo Dilma, desse modo, viu-se na contingência de realizar um movimento de alto risco político para ganhar tempo no sentido de dar uma virada na produção de alimentos e de bens de consumo de massa, muito antes de haver dado início a seus próprios planos de luta contra a miséria. Luta que só pode dar resultado se o poder de compra das grandes massas da população continuar sendo for elevado. O que pressionará, inevitável e principalmente, em conseqüência, a oferta de alimentos.

Nesse terreno, portanto, não basta ter vontade ou adotar medidas paliativas. Ou a presidenta cria um PAC para o setor, exigindo dos ministérios e órgãos estatais correspondentes medidas e execuções ágeis, ou continuará refém do pensamento segundo o qual o crescimento econômico e a elevação do poder aquisitivo são as fontes principais da inflação. O que, em termos concretos, ao invés de desamarrar, será mais um aperto no nó.

*Wladimir Pomar é analista político e escritor.

**Publicado originalmente no site do Brasil de Fato – http://www.brasildefato.com.br/node/5736.

 

 

(Envolverde/Brasil de Fato)

Dilma anunciará prioridade máxima para as mulheres

Governo usará todo o mês de março para discutir a condição feminina no país e anunciar medidas concretas para a área. Nova política irá priorizar a autonomia financeira das mulheres

 

José Cruz/ABr
Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres mostra que 94,7% das empregadas domésticas não têm carteira assinada

Sylvio Costa e Renata Camargo 

A primeira mulher na Presidência da República será também o primeiro chefe do governo brasileiro a transformar as políticas públicas voltadas para a população feminina em uma das prioridades máximas do seu mandato. Construção de creches, linhas especiais de crédito para mulheres e ações interministeriais de combate à violência e de formalização do trabalho doméstico estão entre as medidas que serão anunciadas no próximo mês por Dilma Roussef.

Conforme o figurino do novo governo, voltado prioritariamente para o combate à miséria, especial atenção será dada às parcelas mais pobres da população. Elas são o principal alvo do programa de creches, que nascerá sob o desafio de cumprir a ambiciosa meta anunciada por Dilma na campanha eleitoral, de entregar 6 mil unidades até o fim do mandato.

Parte desse contingente populacional é formado pelas empregadas domésticas, que representam no Brasil algo entre 6 e 8 milhões de pessoas. Estudo da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, mostrou que 94,7% delas não têm carteira de trabalho assinada.

Os ministérios do Trabalho, da Previdência, a SPM e outros órgãos federais ainda discutem os detalhes do que será feito, mas é certo que as ações no campo do trabalho doméstico envolverão duas frentes. Numa delas, haverá um esforço conjunto para fazer valer a legislação trabalhista. Na outra, o Executivo defenderá no Congresso regras que assegurem às empregadas condições mais dignas de vida. As possibilidades em análise incluem a ampliação dos direitos trabalhistas e a garantia de acesso à aposentadoria.

Em encontro com entidades feministas, na semana passada, a ministra de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, disse que a intenção do governo é “trabalhar a autonomia econômica, financeira e política das mulheres”. Iriny adiantou para o Congresso em Foco quais deverão ser os principais pontos da agenda legislativa no campo da defesa dos direitos da mulher.

Na reunião com representantes do movimento feminino, Iriny contou que a SPM deixará de ser secretaria para se transformar em ministério. E apontou a violência contra a mulher como outra preocupação prioritária do governo Dilma, que também será objeto de ações interministeriais. Nesse caso, mais uma vez, para fazer cumprir a lei, evitando abusos contra as mulheres.

Os direitos femininos motivarão ainda a primeira grande campanha de propaganda do governo., informou que todo o mês de março será dedicado pelo governo às mulheres. “Em vez de um dia, teremos um mês. A ideia é que a presidenta anuncie alguma coisa em pelo menos uma cidade de cada uma das cinco regiões do país”, disse Iriny.

Fonte: Site Congresso em Foco

56 anos separam mínimo de salário de parlamentar

Quem ganha piso de R$ 545 por mês terá de trabalhar mais de meio século para alcançar o salário anual de um deputado ou senador. Por mês, cada congressista recebe o equivalente a quatro anos de salário mínimo

 

Um busto para o trabalhador: quem ganha salário mínimo terá de trabalhar os mesmos 56 anos que Sarney tem de vida pública para alcançar o rendimento anual de um parlamentar

Edson Sardinha

O trabalhador que ganha um salário mínimo por mês terá de trabalhar mais de meio século de vida, sem gastar um centavo, para amealhar o que recebem em apenas um ano os deputados que aprovaram o mínimo de R$ 545 anteontem (16). Mais precisamente 56 anos, o mesmo tempo de vida pública que tem o mais antigo dos congressistas, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Ao longo do ano, os parlamentares recebem 15 salários de R$ 26,7 mil, ou seja, um montante de R$ 400,5 mil. A conta dos assalariados de baixa renda é bem mais modesta. Caso a proposta do governo seja confirmada pelo Senado, serão 13 salários de R$ 545: apenas R$ 7.085 anuais. Em tese, uma diferença que só poderia ser alcançada em 2067. Além do salário, os congressistas têm direito ainda a uma série de benefícios, como passagens aéreas, auxílio-moradia ou apartamento funcional e ressarcimento por despesas relacionadas ao mandato.

   Quando se compara o mínimo proposto aos vencimentos        mensais dos parlamentares, a distância é literalmente olímpica. Quatro anos, o intervalo de uma edição dos Jogos Olímpicos para outra, ou de uma Copa do Mundo, esse é o tempo necessário para que alguém que ganhe o piso de R$ 545 acumule os R$ 26,7 mil recebidos mensalmente por deputados, senadores, pela presidenta Dilma Rousseff, pelo vice Michel Temer e por seus 37 ministros. Detalhe: nesse período, o assalariado não poderia gastar um centavo.

Com os R$ 545 propostos pelo governo, o brasileiro que sobrevive com o piso salarial terá de trabalhar 49 meses para alcançar a renda mensal dos congressistas e da cúpula do Executivo. Se o trabalhador tiver carteira assinada, poderá atingir a cifra em três anos e dez meses de trabalho, considerando-se os 13 salários anuais. 

Se fosse contemplada a proposta das centrais sindicais, de R$ 560, a distância salarial entre parlamentares e assalariados de baixa renda seria um pouco menor. O trabalhador teria de suar 55 anos para alcançar o montante anual dos congressistas ou três anos e nove meses para chegar aos R$ 26,7 mil mensais.

Caso os tucanos consigam emplacar no Senado o mínimo de R$ 600, objeto de emenda rejeitada pelos deputados, seriam necessários três anos e meio de trabalho para quem ganha um salário mínimo juntar o salário mensal de um parlamentar, presidente da República ou ministro de Estado. Ou 51 anos de trabalho para alcançar o rendimento anual dessas autoridades. Com os R$ 700 propostos pelo Psol, que nem sequer chegaram a ser discutidos, a distância seria reduzida, respectivamente, a três e 44 anos.

Bolso cheio, boca calada

No dia 15 de dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram a toque de caixa uma proposta que elevou em 62% seus salários. Para Dilma, Temer e seus ministros, o aumento superou os 100%.
Como mostrou o Congresso em Foco, apenas quatro dos 395 deputados presentes na sessão que resultou na elevação dos vencimentos dos congressistas de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil registraram voto contrário. O aumento foi aprovado por uma maioria silenciosa: somente 11 deputados se dispuseram a usar o microfone para defender o aumento. Entre eles, apenas Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que disse “se lixar para a opinião pública”, votou agora a favor do mínimo de R$ 560.

Nos discursos de 15 de dezembro, houve de tudo um pouco: de deputado envergonhado com a magreza do seu contracheque a deputado lamentando passar cinco meses do ano “sem fazer absolutamente nada”. De deputado querendo ganhar quase o dobro dos R$ 26,7 mil aprovados a deputado querendo que o contribuinte garantisse sua “independência financeira”.

VOTAÇÃO DO MÍNIMO
Salário mínimo vigente: R$ 540
PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
— Governo: R$ 545 (só reposição da inflação)
— Centrais: R$ 560 (inflação e mais 3%. Valor a mais seria antecipado do aumento de 2012)
— DEM: R$ 560 (sem antecipação do aumento de 2012)
— PSDB: R$ 600 (valor defendido por José Serra na campanha eleitoral)
— Psol: R$ 700 (emenda que não chegou a ser votada)

Fonte: Site Congresso em Foco

Fidelidade partidária na votação do salário mínimo

Na votação em que se saiu melhor, oposição conseguiu 15 votos na base governista, mas ficou sem a maior parte dos votos do PV, e não obteve unanimidade nem no PSDB e no DEM

 

Renato Araújo/ABr
Governistas comemoram a aprovação do mínimo de R$ 545. Projeto agora segue para o Senado

Sylvio Costa

Apenas 15 deputados dos partidos governistas descumpriram a orientação do Palácio do Planalto e votaram a favor da emenda do DEM que fixava o salário mínimo em R$ 560. Nessa votação, a mais importante realizada ontem, a oposição faturou os votos de nove parlamentares do PDT, três do PP, dois do PT e um do PTB.

Clique aqui para ver os nomes dos deputados da base que votaram contra o governo

Na rejeição dos R$ 560, o governo contou com todos os votos das bancadas do PMDB, PSB, PR, PMN, PRB, PSC e PCdoB. O valor proposto inicialmente pelas centrais sindicais e depois encampado pelo DEM, R$ 15 a menos daquele apresentado pelo governo como limite máximo que ele estava disposto a aceitar, foi rejeitado por 361 deputados e aprovado por 120. Outros 11 se abstiveram de votar. No total, 492 parlamentares participaram da votação.

É um resultado excepcional para o governo Dilma. Primeiro, pelos números acima reproduzidos, que falam por si. Segundo, pela importância do tema. Em razão da origem sindical do principal partido governista, o PT, poucas coisas podem ser tão desgastantes para a base quanto votar contra aumentos para um piso salarial reconhecidamente baixo. Um sinal de céu de brigadeiro para o governo, ao menos neste início de mandato, nas próximas votações de grande impacto.
 
Terceiro, porque o governo, já favorecido pelas circunstâncias, se mostrou bem mais competente que a oposição na articulação política. Orientou claramente seus liderados (tinham que ser os R$ 545 e nenhum centavo a mais), envolveu ministros e líderes no convencimento das bancadas (todas ansiosas pela definição dos inúmeros cargos de segundo escalão ainda à espera de nomeações), e apresentou um discurso que oferecia a política de recuperação real implementada nos últimos anos (que elevou o salário mínimo de menos de US$ 90 para os mais de US$ 300 atuais) como garantia de que, passado o aperto fiscal, novos ganhos hão de vir até o final do governo Dilma. A lei aprovada já assegura a correção pela inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Dado esse contexto, era nenhuma a chance de vitória da oposição. Mas PSDB e DEM facilitaram a vida do governo ao cometer um erro de encaminhamento. Em vez de colocarem em votação a emenda original acordada pelo PV, PPS e PDT com as centrais sindicais (pelo mínimo de R$ 560, mas com antecipação de R$ 15 que seriam descontados no aumento do ano que vem), tiraram essa proposta de pauta, substituindo-a pela do DEM, favorável ao aumento imediato para R$ 560 (sem antecipação). O resultado foi que a maioria dos deputados do PV se absteve na votação da emenda, que conseguiu os votos de somente um terço dos pedetistas – estes, já sob intensa pressão palaciana.
 
Para piorar, tanto o DEM quanto o PSDB enfrentaram defecções em suas bancadas. Na votação dos R$ 600 propostos pelo PSDB, a oposição ficou sem o apoio do PV, de dois deputados tucanos (Manoel Salviano, do Ceará, e Berinho Bantim, de Roraima) e de sete parlamentares do DEM: os mineiros Jairo Ataíde e Vitor Penido, que se abstiveram; e ainda Lael Varella (MG), Mandeta (MS), Marcos Montes (MG), Paulo Cesar Quartiero (RR) e Paulo Magalhães (BA), que votaram contra. Na votação dos R$ 560, a maioria do PV se absteve e seis deputados de partidos oposicionistas votaram junto com o governo: Antônio Roberto (PV-MG), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Fábio Ramalho (PV-MG), Jairo Ataide  (DEM-MG), Manoel Salviano  (PSDB-CE) e Vitor Penido  (DEM-MG).
 
Já o governo viu sair de suas hostes sete votos favoráveis aos R$ 600. Eles vieram dos seguintes deputados: Francisco Floriano (PR-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Luiz Argôlo (PP-BA), Oziel Oliveira (PDT-BA), Sérgio Moraes (PTB-RS), Tiririca (PR-SP) e Zoinho (PR-RJ).

Fonte: Congresso em Foco

Até oposição admite vitória do governo no mínimo

Oposicionistas acreditam que dissidência entre aliados não renderá votos suficientes para derrubar piso de R$ 545. De olho na liberação de verba e em cargos, governistas avaliam que momento não é de causar embaraço a Dilma

 

Renato Araújo/ABr
Vaccarezza, ao centro: “Não vai ter surpresa nenhuma”. Votação é o primeiro grande teste de Dilma no Congresso

Eduardo Militão

A Câmara vota nesta quarta-feira (15) o valor do salário mínimo para 2011 e a política de reajustes do piso até 2015, o primeiro grande desafio do governo Dilma Rousseff (PT) no Congresso. A expectativa entre líderes da base aliada e até da oposição é de que o governo vença o embate, consiga aumentar o mínimo para R$ 545 e colocar em lei reajustes anuais que considerem a inflação e o crescimento do PIB, o que levaria o piso para R$ 616 no ano que vem. Com isso, sairiam derrotadas as centrais sindicais, que prometem pressionar até o último momento por um mínimo de R$ 560, e a oposição, que ainda tenta ampliar o número de dissidentes entre os governistas.

“Se fosse hoje [ontem, 15], o governo ganhava”, disse o ex-líder do DEM Onyx Lorenzoni (RS). O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), afirmou ignorar se será desta vez que as insatisfações na base levarão a uma derrota de Dilma. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), apostou em uma vitória tranquila e folgada. “É R$ 545. Não vai ter surpresa nenhuma”, afirmou ele ao Congresso em Foco depois da reunião com os aliados, na qual identificou que só PDT e o PSB não estariam de braços dados com os dilmistas.

O clima nos bastidores na Câmara ontem não refletia os sindicalistas que foram à Casa protestar por um salário maior, enquanto vaiavam a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no plenário para debater o piso com entidades sindicais e dos municípios.

Os motivos da provável vitória de Dilma no Congresso incluem o temor dos parlamentares da base em brigarem com o Executivo, perdendo a indicação de aliados para o segundo escalão e a liberação das emendas. Eles avaliam ainda que os problemas enfrentados por eles no momento não é tão grande a fim de merecer “dar um recado” a Dilma pelos cortes orçamentários ou o represamento de nomeações de apadrinhados. Com o salário mínimo elevado nos últimos anos acima da inflação e com a perspectiva de superar os R$ 600 daqui a dez meses, seria gastar energia à toa. Eventuais perdas com o eleitorado ainda poderiam ser compensadas daqui a um ano meio, antes das eleições municipais. “Eu ganhei muitos votos com essa política do salário mínimo”, acrescentou o líder do PMDB, Henrique Alves (RN).

“A proposta dos R$ 560 é boa, mas tem de saber se o governo vai achar isso. Como a gente é governo, tem de acompanhar o governo nas alegrias e na dor”, disse o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG).

O vice-líder do PMDB Gastão Vieira (MA) é um dos que defendem o fim das brigas com o governo para não azedar a relação com Dilma e os petistas. “O partido está com os cargos em cima da mesa, já teve esse contencioso com o Eduardo Cunha [PMDB-RJ], aí o partido vem aqui e divide no meio com o vice-presidente da República, articulando e votando contra o salário mínimo?”, analisou ele. O “contencioso” ao qual Gastão se refere foi a negativa de Dilma a aceitar a indicação do deputado fluminense para o comando de Furnas.

Do lado petista, há mais do que a convicção de que os aumentos futuros estão garantidos. Na reunião da bancada que decidiu o apoio ao mínimo de R$ 545, houve o alerta de que entrar em uma briga por R$ 15 a mais seria municiar a oposição contra a presidente Dilma, minando sua popularidade. “Se o voto contrário a esse mínimo significa dizer que a Dilma não é comprometida com quem ganha salário mínimo, isso é uma coisa que não pode passar simbolicamente na disputa política”, avaliou o ex-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS).

Dissidências

Segundo as estimativas dos líderes ouvidos pelo Congresso em Foco na terça-feira, o governo terá 300 votos ou até mais a favor dos R$ 545. A proposta das centrais sindicais, de R$ 560, teria uma votação em torno de 200 votos, num cálculo mais otimista. A possibilidade de aprovação da emenda de R$ 600, proposta pelo PSDB, é considerada “remota” pelo líder tucano Duarte Nogueira.

Até ontem, as dissidências entre os governistas estavam localizadas nos 27 deputados do PDT e em parte do PSB. Ainda havia um grupo de até 18 parlamentares do PMDB, sendo quatro do Rio de Janeiro, e no bloco comandado pelo PR. Entretanto, todas essas posições podem mudar até as 14h, quando começa a sessão extraordinária para votação do projeto do piso salarial. Inúmeras reuniões promovidas pelas centrais e pelos aliados fiéis ao governo ainda pretendem seduzir os colegas.

“Eu vou atrás de votos, vou atrás do PR e de outros, jantar e tomar café com deputados”, contou Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical e um dos principais articuladores das centrais na Câmara. “Tem muita água para passar debaixo da ponte”, afirmou outro sindicalista, o vice-presidente da UGT, deputado Roberto Santiago (PV-SP). A oposição disse que lutaria até o fim apesar das chances remotas. “O governo sempre é favorito, mas vamos conversar. Eu ouvi dois deputados da base apoiando os R$ 560”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA). Ele afirmou que os colegas não eram do PDT.

Henrique Eduardo Alves ainda trabalhava para convencer o restante da bancada do PMDB a votar 100% com o governo. Jovair Arantes (GO), líder do PTB, e Lincoln Portela (MG), do PR, atuavam ainda para reduzir o índice de infidelidade em suas bases. Entre os argumentos usados por eles estará a desnecessidade de se brigar com o governo Dilma logo no início do mandato.

A votação está marcada para as 14h em sessão extraordinária. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acredita que a decisão sairá ainda hoje. Ele arrisca que o governo vai vencer com a proposta dos R$ 545. “Há boas chances. Não há um clima de rebeldia na base”, disse o presidente da Casa.

VOTAÇÃO DO MÍNIMO

Salário mínimo vigente: R$ 540

PROPOSTAS EM DISCUSSÃO
— Governo: R$ 545 (só reposição da inflação)
— Centrais: R$ 560 (inflação e mais 3%. Valor a mais seria antecipado do aumento de 2012)
— DEM: R$ 560 (sem antecipação do aumento de 2012)
— PSDB: R$ 600 (valor defendido por José Serra na campanha eleitoral)

COMO SERÁ A VOTAÇÃO: A partir das 14h, começa a sessão na Câmara. O projeto de lei vai entrar em regime de urgência. Primeiro, serão votadas as propostas de mais altas para o salário mínimo até se chegar à votação dos R$ 545. Se for aprovada, o projeto segue para o Senado.

Fonte: Site Congresso em Foco

Centrais acusam Dilma e Lula de romperem acordo

Presidentes da Força Sindical e da CUT dizem que petistas se comprometeram em encontro com sindicalistas, durante a campanha eleitoral, a aumentar salário mínimo acima da inflação em 2011. Planalto não comenta

 

Agência Brasil
Paulinho mostra o valor que as centrais sindicais querem para o mínimo: pelo menos R$ 580

Eduardo Militão

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirma que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula prometeram a ele e a todos os presidentes das centrais sindicais um aumento do salário mínimo acima da inflação já para 2011. A essência do compromisso foi confirmada ao Congresso em Foco pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. A assessoria de Dilma disse que não comentaria o assunto. Os assessores de Lula não retornaram o pedido de esclarecimentos do site.

Cumprindo acordo anterior com as centrais, o governo baixou medida provisória com salário mínimo de R$ 540 apenas, nada a mais que a inflação, porque o crescimento do PIB de referência foi negativo devido à crise internacional. Ontem, o líder do governo na Câmara anunciou que esta semana o governo mandará projeto de lei que elevará esse valor a R$ 545. Cândido Vacarrezza (PT-SP) diz que o governo trabalha com a votação do projeto já na próxima semana.

Economistas ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que Dilma está certa em manter uma política fiscal mais apertada e não conceder nenhum aumento ao salário mínimo além da inflação.

Em entrevistas no salão verde da Câmara e no cafezinho na terça-feira (8), Paulinho da Força contou ao site como foi a promessa feita por Lula e, segundo ele, avalizada por Dilma. De acordo com o deputado sindicalista, no dia 13 de outubro, a então candidata e o então presidente conversaram com ele e os presidentes das outras cinco centrais sindicais – CUT, CGTB, CTB, UGT e NCST – no palanque de um comício em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo. O comício teve vários apoiadores evangélicos.

O presidente da Força Sindical conta que o grupo disse a Lula que a proposta do adversário de Dilma, José Serra (PSDB), de elevar o salário mínimo para R$ 600 estava constrangendo os sindicalistas. Eles estavam sem argumentos e perdendo votos para Dilma. O grupo, segundo Paulinho, queria discutir com os dois petistas como ficaria o salário mínimo em 2011, porque, pelo acordo acertado antes, não haveria nada mais que a inflação.

Ao lado de Dilma e nos fundos do palanque, Lula ficou irritado, narra o deputado. Ele teria dito: “Eu não vou entrar na demagogia do Serra”. “Não vou fazer demagogia pra ganhar voto. O que eu posso me comprometer com vocês, e a Dilma vai assumir isso comigo, é que, passadas as eleições, nós vamos fazer um aumento de salário mínimo de acordo com o que nós sempre fizemos até agora. Nós vamos reconstruir uma política de salário mínimo”, relatou Paulinho ao Congresso em Foco, ontem à noite, no cafezinho. Segundo o deputado, Dilma nada falou e deu a entender concordar com tudo.

Paulinho diz que ficou bem claro para Lula que eles estavam temerosos com a falta de aumento real em 2011. “Ele disse: ‘Fique tranquilo, eu sempre tratei isso com vocês e eu vou continuar tratando com vocês. Acabou a eleição, a gente conversa’.”

O presidente da CUT, Artur Henrique, confirma o encontro com Dilma e Lula no palanque do comício. Ele afirma que no comício de São Miguel Paulista e em outras ocasiões a então candidata e o então presidente prometeram “manter uma política de valorização do salário mínimo”. “Valorização não é apenas reposição da inflação, tem que ter aumento real”, disse Henrique ao site, por telefone, ontem à noite.

Paulinho diz que a conversa com Lula na presença da candidata municiou inclusive discursos dos sindicalistas no comício, para combater a proposta “demagógica” de R$ 600 feita por José Serra.

A assessoria de Dilma afirmou ao Congresso em Foco que não comentaria o assunto. Clara Ant, assessora do ex-presidente Lula, não retornou mensagem solicitando esclarecimentos. O ex-presidente e seus assessores Luiz Dulci e Paulo Okamoto estão em viagem na África e não foram localizados.

“Jeitinho”

Paulinho disse ontem que espera que a negociação entre o governo e as centrais seja feita antes de o projeto dos R$ 545 chegar ao Congresso. Mas o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, anunciou que a proposta vem ainda esta semana. Na África, o secretário geral de Dilma, Gilberto Carvalho, disse que não há mais espaço para negociar o mínimo – apenas o reajuste da tabela do imposto de renda, outro pleito dos sindicalistas, junto com o reajuste das aposentadorias.

O DEM e o PSDB protocolaram nessa terça-feira emendas de R$ 565 a R$ 600 para o salário mínimo. O líder do Democratas na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição vai enfrentar a base se o governo fizer manobra para votar o salário mínimo antes das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara.

Mas Vaccarezza admitiu que o governo usará um “jeitinho” para fazer isso. O projeto de lei terá regime de urgência e será analisado em sessão extraordinária da Câmara. A proposta terá que ter alguma medida de natureza tributária ou penal. Isso porque o regimento da Casa impede colocar em sessão extraordinária e à frente das MPs uma proposta com um tema permitido em uma medida provisória. Matérias tributárias e penais não podem ser tratadas por MPs.

Fonte: Site Congresso em Foco

Ao abrir mão de verbas, Reguffe gera debate sobre custo de cada parlamentar

Decisão do deputado Reguffe de economizar recursos do mandato gera discussão sobre o custo de cada parlamentar. Assim que tomou posse, Reguffe, eleito pelo PDT do Distrito Federal, comunicou à Câmara que abre mão de diversas verbas.

“Eu protocolei na Diretoria-Geral da Casa seis ofícios: abrindo mão dos salários extras que os deputados recebem – o 14º e o 15º; reduzindo a minha verba de gabinete; reduzindo o número de assessores no meu gabinete, de 25 para 9 apenas; abrindo mão da verba indenizatória, de passagens aéreas e também do auxílio-moradia, até porque eu sou um parlamentar do Distrito Federal. Na minha opinião, o Poder Legislativo, para ser forte e atuante, não precisa ser gordo. É o que eu, como cidadão, gostaria de ver um parlamentar fazendo. E foi meu compromisso que eu assumi com meus eleitores e estou cumprindo.”

O deputado Izalci, do PR, que também integra a bancada do Distrito Federal, disse respeitar a postura de Reguffe.

Mas ele defende que um mandato seja avaliado pelas ideias implementadas em benefício da população, e não pelo custo monetário de cada gabinete.

“Cada um também tem seu projeto de mandato. No meu projeto de mandato, este valor ainda é insuficiente, porque nós precisamos de pessoas de alto nível que não vão trabalhar com um salário mínimo. Normalmente, têm mestrado e doutorado e vão nos ajudar muito. Então, essa questão é irrelevante. Acho até que não deveríamos dar muito espaço a essa discussão, porque não leva a lugar nenhum. Agora, sim, temos que avaliar, parlamentar por parlamentar. E na próxima eleição, a comunidade avaliar se aquilo que ela produziu, seja com economia ou não, se deu resultado para a sociedade. Em relação a 14º e 15º (salários), também sou contra. Todo trabalhador tem que ter o mesmo direito. Eu também não vou ficar com o 14º e o 15º, mas também não vou devolver ao Estado. O que vou fazer? Eu criei agora o movimento Brasília 100 Anos, um planejamento estratégico para os próximos 50 anos de Brasília.”

Segundo cálculos do deputado Reguffe, durante os quatro anos de mandato, o gabinete dele vai economizar 2 milhões e 379 mil reais aos cofres públicos.

De Brasília, Alexandre Pôrto.

Fonte Rádio Câmara

Congresso recomenda grupo de estudos de catástrofes

Oito dias depois do início das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro, onde 746 pessoas morreram e outras 13.830 estão desabrigadas, deputados e senadores recomendaram a criação de um grupo para estudar catástrofes climáticas no país. A sugestão foi dada na manhã desta quinta-feira (20) pela senadora Marina Silva (PV-AC) durante reunião extraordinária da Comissão Representativa do Congresso. Além disso, os parlamentares aprovaram voto de solidariedade às vítimas atingidas pelas enchentes no Rio, em Minas Gerais e São Paulo.

A senadora Marina Silva, que concorreu à presidência da República em outubro e ficou em terceiro lugar, sugeriu que a comissão apresente ao Legislativo, com a contribuição da comunidade científica, um plano nacional para evitar catástrofes ambientais. O plano deverá ser implantado em parceira com estados e municípios, com a participação de vários ministérios, como o do Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia e das Cidades. “Tenho levantado reiteradamente a necessidade de tratar as catástrofes climáticas com medidas estruturantes para resolver problemas que levam a perdas eternas, e não apenas com medidas provisórias”, afirmou Marina.

Após mais de quatro horas de reunião, essas foram as únicas decisões da Comissão Representativa. Antes de iniciar os debates, o vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), chegou a sugerir que os integrantes analisassem a Medida Provisória MP 522/11, que liberou R$ 780 milhões para a execução de obras emergenciais e de prevenção nas regiões atingidas pelas chuvas. Porém, Marina e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apontaram que a comissão não tem poder para analisar e votar propostas.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou  os debates da comissão. Para o tucano, os parlamentares deveriam aprovar medidas concretas para reduzir os impactos das chuvas e outros desastres climáticos. Ele lembrou que 68 projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e 48 que tramitam no Senado falam de ações para reduzir os impactos desses desastres. “O debate sempre é bom e acrescenta, mas o que a sociedade espera hoje do Congresso Nacional são ações práticas”, disse.

No início da tarde, a Defesa Civil do Rio divulgou novo boletim com o número de mortos por causa das chuvas na região serrana do estado. Segundo balanço divulgado às 14h de hoje (20), chega a 746 o número de mortos. O maior número de óbitos foi registrado em Nova Friburgo, 359, seguido por Teresópolis, 302, Petrópolis, 64, e Sumidouro, 21. Um total de 13.830 pessoas estão fora de suas casas, afetadas total ou parcialmente pela forte enxurrada da madrugada do dia 12.

Fonte: Site Congresso em Foco

Senado não divulga como senadores usam cota aérea

Com um ano e meio de atraso, Casa passa a divulgar os gastos dos senadores com verba de transporte aéreo. Mas não informa nome de passageiros nem os trechos voados. Senado diz que reduziu para R$ 5,69 milhões despesa anual com passagens

Valter Campanato/ABr
Transparência meio opaca: Senado não informa quem voa nem para onde foram aqueles que usaram as cotas de passagens dos senadores

Edson Sardinha

Enquanto os senadores voam de Airbus, a transparência no Senado ainda decola na velocidade de um 14-Bis. Com um ano e meio de atraso, a Casa começou a divulgar apenas recentemente os gastos dos senadores com a cota de passagens aéreas, rebatizada de verba de transporte aéreo. Além de atrasada, a transparência chegou pela metade: ao contrário da Câmara, o Senado não informa o nome dos passageiros que utilizaram o benefício, nem os trechos voados, nem mesmo a data de cada viagem. Resultado: o cidadão continua sem saber como cada senador utilizou o dinheiro público para voar. Se ele, por exemplo, deslocou-se de seu estado para Brasília, a razão da cota, ou se levou, digamos, a namorada para passear.

De acordo com informações oficiais do Senado, a Casa gastou R$ 5,69 milhões com passagens dos senadores no ano passado. Uma redução de 39% em comparação com os R$ 9,35 milhões anunciados em 2009. O valor representa, ainda, uma economia de 68% em relação aos R$ 18,21 milhões gastos em 2008, antes que o país tivesse conhecimento da chamada farra das passagens, revelada pelo Congresso em Foco em 2009. Mas as cotas reservadas a cada senador são generosas e permitem mais voos do que o previsto em ato normativo, conforme cotações feitas pelo site nas duas principais companhias aéreas do país. A variação de preços chega a mais de 40%.

A redução drástica na cota de que dispunha cada parlamentar, a proibição expressa do benefício público em viagens de turismo e para o transporte de familiares de deputados e senadores foram algumas das medidas anunciadas pela Câmara e pelo Senado em resposta às denúncias. Com a mudança nas regras, só podem voar com a cota senadores e servidores – esses, desde que informados à Mesa Diretora. O corte nos gastos viria acompanhado da publicidade das despesas de cada congressista, medida considerada fundamental para inibir a repetição do uso indevido do dinheiro público.

No Senado, essa determinação estava expressa no Ato Normativo 5, de 22 de abril de 2009, que substituiu a cota pela verba de transporte aéreo. Mas apenas no final de novembro esses dados passaram a ser divulgados, de acordo com a assessoria da Casa. Na Câmara, essas informações estão disponíveis desde dezembro de 2009.

Transparência opaca

O problema é que quem acessa o Portal da Transparência do Senado em busca de informações sobre a verba mensal de transportes se depara com dados pouco reveladores. A pesquisa permite identificar apenas o valor que cada senador utilizou no mês, o número da fatura e do registro da agência de viagens contratada pelo Senado para comprar os bilhetes para os parlamentares. No caso, a Sphaera Turismo Representações Ltda. Nada que revele, porém, como cada senador utilizou o benefício. Como a mesma norma estipulou um prazo de três meses entre a utilização da verba e a publicação dos dados, as últimas informações disponíveis se referem ainda ao mês de outubro.

Nos dez primeiros meses de 2010, o Senado gastou R$ 4,77 milhões com passagens dos senadores, de acordo com o levantamento feito pelo Congresso em Foco. Cada senador tem à disposição para gastar por mês o equivalente a cinco trechos de viagens, ida e volta, entre a capital de seu estado e Brasília. Nas contas do Senado, isso varia de R$ 6 mil – para senadores do Distrito Federal e de Goiás – a R$ 27,8 mil, reservados todos os meses a senadores do Amapá.

Os valores não utilizados num mês acabam sendo aproveitados pelos parlamentares para extrapolar o limite mensal no outro. O Congresso em Foco identificou 47 ocasiões em que 19 senadores gastaram em um mês mais do que o previsto na cota mensal de seus estados. De acordo com os dados disponíveis na página do Senado, o senador que utilizou maior montante da verba em um único mês foi Valdir Raupp (PMDB-RO). Nenhum deles, porém, extrapolou o limite anual.

Viajou para onde?

O presidente interino do PMDB gastou R$ 36,59 mil em julho, mais que o dobro dos R$ 16,69 mil reservados para os senadores de Rondônia. Naquele mês, o Senado realizou apenas quatro sessões deliberativas. Os senadores entraram em recesso no dia 20 de julho e só retornaram aos trabalhos em 2 de agosto. Ou seja: Raupp gastou mais dinheiro com passagens num mês em que o Senado praticamente não trabalhou. Ainda segundo o Portal da Transparência, Raupp usou menos que a cota mensal em quatro meses: janeiro, junho, agosto e setembro, último mês registrado pelo peemedebista.

Em dezembro de 2009, o Senado editou outro ato normativo abrindo uma brecha para os senadores voarem com mais tranquilidade em ano eleitoral. A mudança permitiu aos parlamentares utilizarem em 2010 créditos não usados no ano anterior. O Congresso em Foco questionou o Senado se o modelo adotado não prejudicaria a transparência com esse tipo de gasto, recomendada pelo Ministério Público Federal. “Essa situação é decisão da Administração Superior do Senado Federal”, informou a Casa, por meio de sua assessoria.

Cotas generosas

O Congresso em Foco comparou os valores fixados pelo Senado com as tarifas cheias definidas pelas próprias companhias em alguns dos trechos mais caros do país e encontrou diferenças que chegam até a 46%.

O Ato Normativo 5/2009 reserva a cada senador o equivalente a cinco trechos, de ida e volta, entre a capital de seu estado e Brasília. A maior diferença encontrada pelo site se refere ao Pará. Cada senador paraense tem direito a R$ 25,4 mil por mês para se deslocar entre Belém e a capital federal. Mas o benefício daria para bancar de nove a 12 viagens de ida e volta entre as duas cidades, conforme cotações feitas ontem pelo site na TAM e na Gol.

Na maior companhia aérea do país, uma viagem de ida e volta entre as duas capitais é de R$ 2,73 mil na tarifa cheia, na segunda e na quinta-feiras, dias tradicionalmente usados pelos senadores para viajar. As cinco viagens previstas no ato seriam equivalentes, nesse caso, a R$ 13,66 mil. No caso da Gol, que cobra R$ 1,97 mil pelos mesmos trajetos, sairiam por pouco menos de R$ 10 mil. Os senadores do Pará têm direito à segunda maior cota entre todas as bancadas.

O maior valor, de R$ 27,85 mil, é reservado aos senadores do Amapá. Um voo partindo da capital amapaense na segunda-feira à tarde com destino à capital federal, e outro em sentido contrário, no final da quinta-feira, saem por R$ 3,5 mil na tarifa cheia da TAM, incluídas todas as taxas. Com essa tarifa, seria possível comprar cinco passagens entre Macapá e Brasília, de ida e volta, por R$ 17,5 mil. Ou seja, uma diferença de R$ 10 mil em relação à cota. Em outras palavras, o benefício mensal garantido aos senadores amapaenses permitiria sete deslocamentos, em vez dos cinco previstos no ato.

Intermediação

As passagens dos senadores são emitidas por uma empresa contratada pelo Senado para isso. O serviço também se estende aos servidores. Contratada por meio de pregão em 2005, a Sphaera Turismo Ltda recebe R$ 22 milhões por ano da Casa. Foi a empresa que comprou os bilhetes de amigos e familiares da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), de São Luís para Brasília, com a cota de passagens da parlamentar, conforme revelou em março de 2009 o Congresso em Foco, naquela que seria uma das primeiras matérias sobre a farra das passagens. Na Câmara, a negociação é feita diretamente com as companhias aéreas.

No dia 22 de dezembro, o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou a instauração de uma sindicância para aprofundar um relatório de auditoria sobre prestação de serviços de emissão de bilhetes e ordens de passagens.

Segundo o Senado, a sindicância foi criada em 30 de dezembro, com prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. Em nota, a Casa negou haver indícios de irregularidades envolvendo passagens aéreas: “O Senado esclarece que a sindicância se destina a avaliar e aprimorar procedimentos de gestão. Ao contrário do que foi publicado pela imprensa, a sindicância não tem nenhuma relação como supostas irregularidades no uso das passagens aéreas em si”.

Farra das passagens

Em abril de 2009, o Congresso em Foco começou a publicar uma série de reportagens sobre o uso indiscriminado de cotas de passagens aéreas parlamentares, que deu expressão nacional ao que ficou conhecido como “farra das passagens”. Deputados e senadores usavam suas cotas para objetivo diverso do benefício, custear o trabalho dos congressistas. Além disso, constatou-se que uma máfia comercializava as muitas sobras de créditos num mercado paralelo ilegal. O Ministério Público Federal (MPF) abriu, mas ainda não concluiu suas investigações. A Câmara não encontrou indícios contra deputados acusados de vender bilhetes que sobravam e perdoou o uso comprovado para fins particulares. Pelo menos 19 funcionários foram demitidos na Casa.

Fonte: Site Congresso em Foco

Eles foram eleitos, mas não serão deputados

Pelo menos 39 parlamentares eleitos para a Câmara serão ministros ou secretários de Estado. Tomarão posse e se licenciarão em seguida. Nos Estados Unidos, eles teriam que renunciar ao mandato

 

Brizza Cavalcanti/Câmara
Luiz Sérgio foi escolhido por 85,6 mil eleitores do Rio. Nomeado ministro, porém, ele nem começará seu mandato de deputado

Mário Coelho

Nas eleições de outubro, 4.759.562 eleitores foram responsáveis pela eleição de 39 representantes na Câmara dos Deputados. Há uma grande possibilidade de esses eleitores ficarem frustrados. Os deputados que eles elegeram sequer começarão a trabalhar no Congresso a partir do dia 2 de fevereiro. Eles trocaram o mandato de quatro anos para assumir ministérios e secretarias nos seus estados. Tomarão posse em 1o de fevereiro e, imediatamente, vão se licenciar dos cargos para começar no Executivo. Em seu lugar, assumirão outros deputados que poderão nada ter a ver com as ideias e propostas que o eleitor gostaria de ver no Parlamento.

Até o momento, o número corresponde ao total de parlamentares de primeira viagem ou reeleitos em outubro. Dos 39, seis fazem parte do primeiro escalão do governo da presidenta Dilma Rousseff. Os 33 restantes estão divididos por secretarias de 12 estados e o Distrito Federal. A quantidade pode ainda aumentar, já que Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro, por exemplo, estados em que os governadores foram reeleitos, não fizeram a reforma de secretariado.

O partido que mais teve parlamentares convocados para compor o primeiro escalão dos governos locais foi o PSDB. Nove deputados aceitaram o convite para comandar pastas no Pará, em Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Depois dos tucanos, vem o PT. Sete petistas tomarão posse e depois se licenciarão dos cargos. A maior parte deles – quatro –  faz parte do ministério de Dilma.

Partidos tradicionais como o PMDB e o DEM terão cinco deputados cada licenciados para secretarias. Os peemedebistas ainda conseguiram abocanhar um ministério. Pedro Novais (PMDB-MA) foi escolhido para assumir o Ministério do Turismo. Depois deles, vêm PSB (4), PP (3), PTB (2), PPS (2), PMN (1) e PR (1).

Veja a lista dos parlamentares que vão se licenciar depois da posse e os votos que obtiveram

Nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo os secretariados, até o momento, não há deputados federais entre os secretários de governo.

Levam o salário

Os deputados federais escolhidos para secretarias e ministérios podem, de acordo com a lei do funcionalismo, optar pelo salário de deputado ou do cargo para o qual foram nomeados. Em São Paulo, por exemplo, o salário de um secretário é de R$ 14.980, bem abaixo dos R$ 26.723 que os deputados terão direito a partir de fevereiro. A opção pela remuneração de parlamentar incha a folha de pagamentos do Legislativo federal, que tem de arcar com o salário do suplente e do eleito.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, assumir ministérios e secretarias faz sentido do ponto de vista estratégico para os parlamentares. O especialista aponta que muitos deputados acreditam ter maior retorno para seus eleitores. “No comando, eles têm mais condições de empregar os serviços para suas bases”, disse o professor. Mas o custo dessa opção poderia ser evitado.

Barreto lembra que, nos Estados Unidos, os parlamentares que queiram assumir cargos no Executivo são obrigados a renunciar ao mandato para mudar de poder. Para Barreto, é um “estelionato” com o voto do eleitor. Além da distorção na escolha inicial do eleitor, a mistura traz outros problemas. Uma das funções dos deputados federais é fiscalizar o Poder Executivo. Diante da possibilidade de vir a integrar o governo, essa função acaba atenuada. “Como você vai vigiar, fiscalizar o Executivo, uma das atribuições do Legislativo, se você faz parte dele?”, questiona o professor.

Barreto, porém, é descrente da possibilidade de reformas que alterem essa situação. “Não vejo possibilidade de mudanças. De 1978 até 2008, não tivemos nenhuma reforma sistêmica, nem com a confecção da Constituição de 1988”, opinou.

Fonte: Site Congresso em Foco

Eles são os mais ausentes da legislatura

Dos dez deputados que mais faltaram nos últimos quatro anos, três não compareceram sequer à metade das sessões realizadas

 

Gilberto Nascimento/Câmara
Ela alega problemas de saúde. Nice Lobão é a deputada mais ausente nos quatro anos da atual legislatura

Renata Camargo, Edson Sardinha e Mário Coelho

Um grupo de deputados caminha para o final do mandato com uma marca pouco lisonjeira. São os dez parlamentares que acumularam maior número de faltas na Câmara durante toda a legislatura. Na média, eles não estavam presentes em quase metade dos 422 dias com sessões reservadas a votações no plenário ocorridas entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010. Três deles mais faltaram do que registraram presença.

A lista dos deputados que menos compareceram ao plenário na atual legislatura é composta por representantes de nove estados e oito partidos políticos. Encabeçam a relação os deputados Nice Lobão (DEM-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em novembro, Vadão Gomes (PP-SP), Ciro Gomes (PSB-CE) e Marina Magessi (PPS-RJ). Marcos Antonio (PRB-PE), Miguel Martini (PHS-MG), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Silas Câmara (PSC-AM) e Alexandre Silveira (PPS-MG) completam o ranking dos dez parlamentares que somaram mais ausências nos últimos quatro anos. De todos, apenas três foram reeleitos: Nice Lobão, Silas Câmara e Alexandre Silveira.

Veja aqui a lista dos mais faltosos

Em tese, faltar a uma sessão deliberativa implica corte no salário. Mas, na prática, os parlamentares pouco sentem o peso de suas ausências no bolso. Das 1.862 faltas acumuladas por esses dez deputados, 1.713 (92%) foram abonadas pela Câmara, com a apresentação de justificativas, como problemas de saúde e compromissos políticos. Só 149 das ausências ficaram sem explicações, ou seja, sujeitas a desconto.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base em informações oficiais da Câmara. Como as razões aceitas pela Casa vão além dos problemas de saúde, a pesquisa considera as ausências justificadas e as ausências sem justificativas. Os motivos apresentados por cada parlamentar, porém, não são divulgados pela Casa. Para saber as razões das faltas, o site entra em contato com os próprios parlamentares, que apresentam suas explicações. Desta vez, no entanto, nenhum dos dez retornou o contato feito pela reportagem.

Sem explicação

Entre os dez deputados mais ausentes, Jader Barbalho foi quem acumulou mais faltas sem justificativas. O deputado renunciou ao mandato em 30 de novembro do ano passado, alegando que protestava contra a decisão da Justiça eleitoral que barrou sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. Jader faltou a 216 (61,4%) dos 422 dias em que houve sessão deliberativa. Deixou 45 das ausências sem explicações.

O peemedebista tenta na Justiça provocar nova eleição para o Senado no Pará. Mesmo ausente, o paraense controlava no ano passado um orçamento de mais de R$ 7 bilhões por meio de afilhados políticos nos governos federal e estadual, conforme mostrou o Congresso em Foco.  Em relação às justificativas de suas ausências, ele nunca retornou os contatos feitos pelo site.

Depois de Jader, quem menos justificou suas faltas no grupo dos dez menos assíduos da legislatura foi Ciro Gomes. O ex-governador do Ceará, que não disputou as eleições de 2010, esteve presente em 224 (54,4%) dos 412 dias com sessão deliberativa de que deveria ter participado. Ele justificou 147 ausências e deixou 41 sem justificativa. Ciro também nunca retornou ao site para explicar suas ausências justificadas. O terceiro colocado em faltas sem justificativas, entre os dez que menos compareceram ao plenário na legislatura, foi Marcos Antonio. O pernambucano deixou 18 faltas sem explicações.

De saúde a “caô”

O levantamento sobre a assiduidade parlamentar é realizado pelo site a cada seis meses. Em reportagens anteriores, alguns dos dez deputados que menos compareceram ao plenário chegaram a justificar suas ausências. Nice Lobão e Miguel Martini, por exemplo, explicaram que suas faltas ocorreram por problemas de saúde.

Dos 422 dias de sessões deliberativas em plenário em toda a legislatura, Nice Lobão compareceu apenas em 182 delas (43,1%). Em agosto do ano passado, a parlamentar contou ao Congresso em Foco que problemas na coluna e no joelho a impediam de ir às sessões plenárias. A justificativa foi referente às faltas no primeiro semestre de 2010. Mas em anos anteriores a parlamentar também figurava entre os mais ausentes.

No caso do deputado Miguel Martini, 65% de suas ausências ocorreram no ano de 2009. Ao site, em fevereiro do ano passado, o parlamentar explicou pessoalmente que, naquele ano, havia se submetido a um tratamento de quimioterapia, tendo ficado seis meses em recuperação. Ao todo, Martini teve 169 ausências em sessões plenárias durante toda a legislatura. Todas as faltas foram justificadas.

A deputada Marina Maggessi também justificou a maioria de suas faltas. Mas, ao menos em relação às ausências de 2009, a parlamentar não havia faltado por problemas de saúde. Marina justificou que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, lhe era garantida a “prerrogativa” de não ir ao plenário. Em reportagem publicada em fevereiro de 2010, Marina considerou que presença em plenário era “caô”, uma gíria usada para designar algo falso, enganação.

“O meu partido vive em obstrução. Aquele plenário não me atrai. Não vejo nada de produtivo naquilo, é uma mentira aquele voto em plenário, estou falando isso de coração”, criticou a deputada. “Voto em plenário é ‘caô’, uma expressão que a gente usa muito no Rio”, disse Marina.

Os dez deputados mais ausentes foram procurados por e-mail e por telefone para esclarecer suas ausências. Como nenhum deles retornou o contato, o Congresso em Foco reitera que os deputados podem procurar o site a qualquer tempo para apresentar as suas justificativas.

Fonte: Site Congresso em Foco

Violência e poucas terras marcaram a era Lula

Por Fabíola Ortiz, da IPS

Rio de Janeiro, Brasil, 12/1/2011 – Nos oito anos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), foram homologadas no Brasil apenas 88 terras indígenas, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que viu este período como o mais violento das últimas décadas. “Não foi estruturada uma política para demarcar, proteger e dar assistência efetiva aos povos indígenas. Não foi prioridade do governo a solução dos conflitos agrários”, disse o vice-presidente do Cimi, Roberto Antonio Liebgott.

Segundo dados do Comitê de Organização de Informações da Presidência, Lula homologou, até 2009, terras que ocupam uma área superior a 18,6 milhões de hectares. Estes dados não coincidem com os do Cimi, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que indica cerca de 14,3 milhões de hectares homologados desde 2003. Um monitoramento recente, com informações do Cimi e da Fundação Nacional do Índio revela que nos dois governos de Lula foram demarcadas 88 terras indígenas.

Este número equivale a 60% do que foi conseguido na administração de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), com 147 áreas homologadas (mais de 36 milhões de hectares). Inclusive fica curto em relação ao curto mandato de Fernando Collor de Mello (1990-1992), quando foram demarcadas 128 terras indígenas, que compreendiam quase 32 milhões de hectares. A identificação e demarcação de terras indígenas seguem princípios estabelecidos pela Constituição de 1988. Até agora, há 986 destas terras demarcadas.

A demarcação é o meio administrativo para definir os limites de um território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. A legislação brasileira de 1996 agilizou o processo. A homologação – decreto que legaliza a demarcação – é o último passo. A fase mais lenta é a fixação dos limites definitivos e o pagamento das indenizações por expropriações, que pode levar décadas. “O prazo para esses casos deveria ser, no máximo, de um ano e meio, mas nunca vi um caso que chegasse perto disso. Normalmente, este processo demora 15 ou 30 anos”, destacou Roberto Antonio.

O caso mais polêmico no governo Lula foi o da reserva Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, onde vivem cerca de 20 mil indígenas de cinco etnias, embora predomine a macuxi. A reserva, de 1,7 milhão de hectares localizada na fronteira com a Venezuela, se tornou foco de polêmicas e disputas com produtores rurais. A luta por seu reconhecimento começou na década de 1970 e atravessou dezenas de ações judiciais. Em 2005, Lula decretou sua homologação, mas a decisão foi acusada de inconstitucionalidade e acabou submetida ao Supremo Tribunal Federal, que a ratificou em março de 2009.

O Estado carece de uma agenda de políticas indigenistas, afirma o antropólogo Marcos Braga, do Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Roraima. “Há ações pontuais e pulverizadas entre os ministérios. Lula havia se comprometido a criar um ministério dos povos indígenas, mas não houve avanço nesse sentido”, criticou o estudioso da Amazônia e a temática nativa. Contudo, Marcos destacou que a Raposa Serra do Sol foi um marco do recém-concluído governo. “Lula teve a coragem de fazer o que Collor e Fernando Henrique deixaram para trás”, declarou.

Para Marcos, outro ponto positivo foi a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada à Presidência, que assume a responsabilidade de conceber políticas públicas de proteção sanitária para esta população. “Esta é uma antiga luta”, afirmou. O orçamento para a saúde indígena também evoluiu. No final dos anos 1990, era cerca de R$ 50 milhões, enquanto o volume atual de recursos chega a R$ 300 milhões. Entretanto, os últimos oito anos se caracterizaram por uma violência crescente contra as etnias nativas, segundo o Cimi.

Entre 2003 e 2010, foram denunciados 437 assassinatos. O ano mais sangrento foi 2007, com 92 indígenas assassinados. No primeiro mandato de Lula (2003-2007), foi registrada uma média anual de quase 45 mortos. No segundo mandato, 2008 e 2009 foram os piores anos, com 60 assassinatos cada um. Segundo dados preliminares sobre 2010, pelo menos 45 indígenas teriam sido mortos por causa de conflitos territoriais.

“Lula não resolveu o problema. A omissão do governo federal foi grave”, disse Roberto Antonio. Essa administração “priorizou a aliança com setores produtivos, como o agronegócio, e com os grandes grupos econômicos. E, em relação aos segmentos sociais, Lula priorizou sufocar o conflito para acalmar os ânimos”, criticou. Porém, Marcos relativizou esses números, dizendo que houve mais conflitos territoriais porque os nativos retomaram a afirmação de sua identidade.

“Os povos indígenas reassumiram sua memória coletiva. Foi aí que começaram os conflitos, porque aumentou o número de lutas pelas terras”, disse Marcos. Trata-se de um regresso às raízes, “onde há conflito, há violência”, acrescentou. Se Lula tivesse agilizado a regularização agrária e organizado uma agenda de políticas, teria morrido menos gente, criticou. “Falta uma visão sistêmica de políticas públicas mais integradas”, ressaltou.

O Brasil, com 190 milhões de habitantes, tem cerca de 736 mil indígenas de 242 etnias. Envolverde/IPS

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Crédito:
Ricardo Stuckert/ Divulgação

 

(IPS/Envolverde)

 

A oposição brasileira vai ao divã

No dia posse da presidenta Dilma, o Congresso em Foco ouviu parlamentares oposicionistas presentes. Diante da nova derrota, todos concordam que os partidos contrários ao governo precisam repensar sua atuação

 

José Cruz/ABr
Para Demóstones, oposição teve medo de confrontar a popularidade do ex-presidente Lula

Mário Coelho e Edson Sardinha

O resultado das eleições de outubro para a Câmara dos Deputados e para o Senado encolheu ainda mais a oposição ao governo federal. A partir de 1o de fevereiro, quando os novos parlamentares tomam posse, a base aliada à presidenta Dilma Rousseff (PT) será formada por 402 deputados (de 513) e 59 senadores (de 81). A ampla vantagem númerica pode transformar a relação de Dilma com o Congresso mais tranquila, mas forçará os integrantes da oposição a olhar para os erros do passado e buscar novas formas de atuação.

No dia da posse de Dilma, em 1o de janeiro, o Congresso em Foco ouviu integrantes da oposição. A maior parte dos entrevistados considerou que os oposicionistas devem ter uma postura mais firme contra o governo federal. Eles chegam a apontar erros de atuação durante os oito anos de governo Lula. “Tolerância com o governo em razão da popularidade do presidente. Muitos não fizeram oposição com medo disso. E acabaram se estrepando inclusive nas suas próprias candidaturas”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Colega de partido do senador goiano, o deputado José Carlos Aleluia (BA) é mais duro na autoavalição. Diz que a oposição se equivoca no seu papel. Para ele, os opositores ajudam o governo criticando e apresentando novos caminhos. “Nós estamos no caminho errado. A oposição tem o dever de mostrar que temos caminhos diferentes”, disse o parlamentar baiano. Para ele, Lula deixa uma herança maldita para Dilma Roussef. “Ele montou uma máquina de um país que é um dos que mais arrecada no mundo e um dos que menos investe”.

Aleluia diz que um dos erros cometidos pela oposição nos oito anos de governo Lula ocorreu durante o escândalo do Mensalão do PT. Na época, a partir da descoberta de um esquema de corrupção nos Correios, veio à tona o pagamento de parlamentares para acompanhar o governo nas votações de projetos de interesse do Executivo. “O presidente cometeu crime, a oposição esperou que a Justiça cumprisse o seu papel e não cumpriu o papel da oposição que seria abrir um processo de impeachment contra o presidente Lula”, disse o deputado.

Em 2011, a base aliada do governo Dilma Rousseff será 13% maior do que aquela que emergiu das urnas há quatros anos e estava alinhada com a administração do presidente Lula. Serão 402 deputados federais, contra os 380 que possuem mandato até 31 de janeiro e os 357 eleitos em outubro de 2006. O PT será o partido com maior número de cadeiras, com 88 parlamentares, seguido pelo PMDB, com 79.

No Senado, a situação é a mesma para Dilma. Atualmente, a bancada oposicionista é formada por 33 senadores. Com a posse dos novos congressistas, ela passa a ter 22 parlamentares de oposição, contra 59 da base governista. Só o PMDB saiu das urnas com 21 senadores. Desses, dois estão na conta da oposição, uma vez que votaram sistematicamente contra o governo Lula: Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).

Em entrevista ao Congresso em Foco publicada na semana passada, o jornalista e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, afirmou que Dilma assume com uma situação mais confortável do que Lula há oito anos. “Não há desconfiança, não há especulação. A economia tem base sólida, é continuidade de um governo de sucesso. Além disso, tem uma base ampla para, querendo, implementá-las”, avaliou.

Para ele, a oposição percebeu que a tática do enfrentamento capitaneada nos últimos oito anos por PSDB e DEM foi rejeitada nas urnas e adotará um discurso mais voltado para o confronto de idéias e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Essa mudança de estratégia, segundo Antonio Augusto, ocorrerá por dois motivos: o encolhimento da bancada oposicionista no Congresso e a mudança de perfil de suas principais lideranças.

Moderado

As opiniões ouvidas pelo site mostram que representantes dos dois principais partidos de oposição estão divididos na forma e na avaliação dos erros durante os oito anos de governo Lula. Enquanto parlamentares do DEM defendem uma postura mais confrontadora, os tucanos se dizem firmes, porém colaborativos.

Líder do PSDB no último ano de governo Lula, o deputado João Almeida (BA) tem um discurso pragmático sobre o papel da oposição no Congresso. O tucano não avalia as posições adotadas no passado como erros. “Essa coisa de você avaliar erros depois do resultado é muito simples. No momento, não foi erro. Acho que nós cumprimos o nosso papel”, afirmou. Ele acredita que cada brasileiro, “especialmente vocês da imprensa”, tem uma visão de oposição. “Vem para aqui fazer oposição para ver como é o negócio”, disparou.

Para Almeida, o papel da oposição é definido. Em uma avaliação realista, com base no tamanho das bancadas, ele aponta que os oposicionistas vão perder quase sempre as votações para o governo. “Oposição não é para ganhar, oposição é para perder. Disputa quase sempre para perder. Porque governo que não se sustenta cai. Ocasionalmente, a oposição faz um movimento com apoio popular muito grande e pode ter uma vitória sobre o governo”, disse o parlamentar.

O tucano acrescenta que o trabalho da oposição é fiscalizar o trabalho do governo, é propor alternativas. “Embora perca nas votações, seja intransigente no acompanhamento dos desvios de recurso e de conduta dos membros de governo”, colocou. Almeida lembra que, pela diferença de tamanho entre as bancadas, será difícil a aprovação de uma matéria que não for de interesse do governo.

“Mas, ainda assim, fazendo uma oposição sem adjetivos, com mais controle e rigor, certamente há uma área em que pode haver um trabalho conjunto da oposição com a situação, onde tratamos de matérias que não tratam de interesse de partido, que não envolvem valores e compromissos de um partido diferente do outro, onde há coincidências”, finalizou o deputado da Bahia.

Senadora reeleita por Goiás, Lúcia Vânia (PSDB-GO) diz que, se depender dos tucanos, não haverá oposição na base do “quanto pior, melhor”. Ela lembra que os partidos de oposição elegeram dez governadores – oito do PSDB e dois do DEM – e que será necessário “garantir a governabilidade”. Apesar de a bancada oposicionista ter diminuído no Senado, ela antecipa que os parlamentares devem ter uma “posição muito firme de cobrança” em relação às reformas política e tributária.

“Temos também a clareza do nosso papel de fiscalizadores, de fazer uma oposição dura, mas com muito respeito. O Senado tem nova composição, que também vai ditar o comportamento da oposição. Teremos senadores mais conciliadores. Teremos de trabalhar com a conciliação, mas também sermos duros para que as coisas ocorram como a gente acredita”, afirmou Lúcia Vânia.

Na visão da tucana, a oposição deverá ser colaborativa e mais contundente. “Vamos buscar uma oposição no Congresso mais contundente. Há esse desejo no partido”, comentou. Ela lembra de episódios em que a oposição acabou sendo cobrada por, na visão de alguns, não ter sido mais veemente nas suas posições. Um dos exemplos é a avaliação do deputado Aleluia sobre o mensalão.

“Temos cobrança muitas vezes por não termos sido mais duros, como no caso dos mensaleiros e da CPI dos Bingos. Essa dureza não veio em função do compromisso que o partido tem com o desenvolvimento do país. Acredito que realmente falhamos nessas CPIs. Tínhamos de ter sido mais duros. O mensalão marcou a gestão do presidente Lula, ele vai carregar isso por toda a história”, comentou.

Fonte: Site Congresso em Foco

Na Câmara, Protógenes vai propor lei anticorrupção

Deputado eleito pelo PCdoB de São Paulo, delegado da Polícia Federal quer que corrupção seja combatida com a mesma pena que os crimes contra a vida. Para ele, punição terá de ser mais severa quando crime for cometido por políticos

 

Janine Moraes/Câmara
Protógenes: o deputado/delegado quer aprovar no Congresso uma rigorosa lei que puna a corrupção pública

Edson Sardinha

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz tornou-se conhecido nacionalmente em julho de 2008 ao comandar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito Celso Pitta e de outras 15 pessoas na Operação Satiagraha. De lá pra cá, oscilou entre estilingue e vidraça, flertou com o oposicionista Psol e acabou se elegendo deputado pelo governista PCdoB. Nesse período, porém, nunca abandonou o discurso de combate à corrupção. Prestes a assumir seu primeiro mandato na Câmara, Protógenes quer transformar sua pregação em lei: o delegado/deputado quer convencer o Congresso a aprovar uma lei anticorrupção.

O deputado eleito por São Paulo vai propor o endurecimento da pena para quem for flagrado desviando dinheiro público e a adoção de mecanismos que facilitem o bloqueio e a retomada imediata dos bens dos acusados. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o delegado da PF adianta que vai sugerir a equiparação dos crimes de corrupção aos crimes contra a vida, como homicídio e estupro. A ideia é elevar a punição mínima para os condenados por corrupção de dois para seis anos de prisão, e a máxima, de 12 para 20 anos de reclusão.

Ele defende que o cerco seja mais rigoroso quando o acusado for político, com o bloqueio e a perda imediata dos bens antes mesmo do julgamento. “Do contrário, esses bens ficam bloqueados em meio a uma série de recursos procrastinatórios. E também por causa da fragilidade que tem dentro do sistema financeiro nacional, que permite a movimentação de contas-correntes ainda que sujeitas a bloqueio. Até que o documento deixa os escaninhos da burocracia, o dinheiro já foi movimentado. Temos de criar instrumentos para evitar isso”, afirma.

Na avaliação dele, pressionar o Congresso para retirar da gaveta projetos de combate à corrupção será o principal desafio político da presidenta Dilma Rousseff. Mas, para ter sucesso nessa tarefa, a presidenta precisará mobilizar a sociedade civil, segundo ele. Só assim, entende o deputado eleito, será possível superar a tradicional resistência dos parlamentares a endurecer a punição para os crimes de corrupção.

“Vou tentar criar projetos com esse apoio popular que me trouxe ao Congresso. Serão leis, algumas até de iniciativa popular, lideradas por nós aqui. Estamos articulando isso com outros parlamentares. Essa participação da sociedade vai ser boa para a presidenta Dilma. Vai ser uma nova fase do Congresso”, considera. Uma fase com “democracia mais participativa”, acrescenta.

PF de outrora

O otimismo de Protógenes em relação ao governo Dilma, no entanto, não se repete quando ele projeta o futuro da Polícia Federal. Para ele, a nomeação do ex-superintendente da Polícia Federal em São Paulo Leandro Daiello Coimbra como novo diretor-geral da PF não indica qualquer avanço. “Na primeira gestão da PF, de Paulo Lacerda, nós avançamos. Na segunda, a atuação tornou-se mais ‘interna corporis’, mais voltada para a compra de equipamentos. Foi mais um olhar de compra do que de fazer. Precisamos voltar àquela PF de outrora, com renovação, com quadros que não sejam carimbados como sendo de Paulo Lacerda nem de Luiz Fernando Correa. Mas um quadro indicado pela própria classe, e novo. Temos vários profissionais competentes com esse perfil”, declara.

Protógenes foi afastado do comando da Satiagraha pelo então diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, a quem Daiello é ligado. O delegado atribuiu sua saída, na época, a uma tentativa de obstrução às investigações e à intervenção do principal alvo da operação: o banqueiro Daniel Dantas. Dono do Grupo Opportunity, ele foi preso em julho de 2008, acusado de ter cometido uma série de crimes financeiros. Afastado do caso, Protógenes passou a responder a processo disciplinar por suspeita de vazamento de informações e passou a cumprir funções administrativas.

Ele se elegeu em outubro de 2010, quando obteve 94.906 votos. No mês seguinte, foi condenado por um juiz por quebra de sigilo funcional e fraude processual na condução do caso Satiagraha. O delegado, no entanto, recorre da decisão.

Protógenes falou ao Congresso em Foco assim que chegou ao Parlamento para a posse de Dilma. Leia a íntegra da entrevista:

Congresso em Foco – Na sua avaliação, quais serão os principais desafios políticos da presidenta Dilma Rousseff?
Protógenes Queiroz
– O principal desafio será manter o que o presidente Lula construiu, ou seja, os avanços nos programa sociais e na educação, e recuperar a saúde pública, que ainda está em nível de sucateamento em razão de políticas públicas insuficientes. Mas o maior desafio mesmo será superar todas as demandas no combate à corrupção.

O governo Lula não conseguiu atender essa demanda?
O governo Lula não conseguiu atender essa demanda. A República foi acometida de sucessivos escândalos. Muitos deles ficaram pelo caminho, sem esclarecimentos. E por quê? Por falta de instituições capazes? Não. A Polícia Federal foi a mais demandada no governo Lula, no combate à corrupção e ao crime organizado. Mas ficou um descompasso entre a atividade policial e os instrumentos legais disponíveis, muitos dos quais o Congresso não conseguiu implementar. O grande desafio da presidenta Dilma Rousseff será este: tirar das gavetas projetos de combate ao desvio de recursos públicos, que é o que domina o cenário nacional da corrupção, para evitar o desperdício, porque esse dinheiro faz falta para a educação, a saúde e a segurança pública.

Que projetos seriam esses?
Pedi um levantamento no Congresso Nacional de todos os projetos em andamento que visam a combater a corrupção e recuperar dinheiro público. Proponho criar uma grande lei anticorrupção, nos moldes das que já existem em outros países, porque o problema é mundial. Estados Unidos, Rússia e Bolívia, por exemplo, passam por isso. Aliás, o presidente Evo Morales [da Bolívia] deu um grande exemplo de civismo. Um dos primeiros atos dele foi criar uma lei anticorrupção na Bolívia.

Quais seriam os principais pontos dessa lei anticorrupção?
Seria criminalizar com penas mais graves quem pratica a corrupção, corruptor e corrupto, equiparando-as às previstas para os crimes contra a vida, sobretudo quando a corrupção for praticada por agente público, funcionário público ou político. Nesses casos, o crime tem de ser apenado com mais gravidade, com o bloqueio dos bens e a perda imediata dos bens, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos. Lá, o Congresso deu exemplo ao considerar que pode haver a perda em favor do Estado dos bens bloqueados, ainda que em fase de investigação. Do contrário, esses bens ficam bloqueados em meio a uma série de recursos procrastinatórios. E também por causa da fragilidade que tem dentro do sistema financeiro nacional, que permite a movimentação de contas-correntes ainda que sujeitas a bloqueio. Até que o documento deixa os escaninhos da burocracia, o dinheiro já foi movimentado. Temos de criar instrumentos para evitar isso.

Houve avanço no combate à corrupção nos últimos quatro anos, com a atual legislatura?
Não, de maneira alguma. O olhar foi totalmente diferente, até porque o Congresso foi levado de roldão por diversos escândalos. Este Congresso não trabalharia contra esses pares, que ainda dominaram a atual legislatura. Agora, conseguimos uma renovação no Congresso Nacional. A população, com mais responsabilidade, renovou. Acredito que os novos parlamentares vão ter mais responsabilidade.

Que avaliação o senhor faz do novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do novo comando da Polícia Federal? Há perspectiva de avanços nessa área?
A escolha do ministro José Eduardo Cardozo foi madura e responsável, apesar de alguns poucos que o criticam. Entendo que é um excelente profissional, que conhece profundamente os problemas da Justiça brasileira e da segurança pública. Em relação à Polícia Federal, há certa restrição, porque esse quadro que foi indicado não é renovação, mas continuidade da administração anterior. É ruim começar o governo com esse tipo de quadro que não vai trazer nenhuma renovação. Na Polícia Federal, existem novos quadros talentosos, que poderiam se adequar a essas demandas que vão surgir principalmente no combate à corrupção. A segunda gestão da Polícia Federal deixou a desejar nesse aspecto. Na primeira gestão da PF, de Paulo Lacerda, nós avançamos. Na segunda, a atuação tornou-se mais ‘interna corporis’, mais voltada para a compra de equipamentos. Foi mais um olhar de compra do que de fazer. Precisamos voltar àquela PF de outrora, com renovação, com quadros que não sejam carimbados como sendo de Paulo Lacerda nem de Luiz Fernando Correa. Mas um quadro indicado pela própria classe e novo. Temos vários profissionais competentes com esse perfil. O tempo é senhor da razão.

Em que o deputado Protógenes será diferente do delegado Protógenes?
Vou tentar criar propostas para atender a atividade policial e o Judiciário brasileiro e equilibrar o interesse público e o interesse privado, porque houve distanciamento por falta de instrumentos que o Congresso não levou a efeito. Vou tentar criar projetos com esse apoio popular que me trouxe ao Congresso. Serão leis, algumas até de iniciativa popular, lideradas por nós aqui. Estamos articulando isso com outros parlamentares. Essa participação da sociedade vai ser boa para a presidente Dilma. Vai ser uma nova fase do Congresso.

O que vai mudar nessa relação do Congresso com a presidenta Dilma?
Acredito que vamos ter uma democracia mais participativa com Dilma. Lula foi uma transição dessa quebra de paradigma. Antes, era uma gestão mais engessada, neoliberal. Na gestão dele, houve uma democratização em todos os segmentos. Houve uma habilidade muito grande por parte dele, a quem nós devemos essa democracia, essa correlação de forças políticas bastante ajustadas. A presidenta Dilma agora vai dar esse passo importante para a participação popular na gestão. Ela vai precisar disso.

Fonte: Site Congresso em Foco

A ONU espera o Brasil

2332No dia em que o presidente Lula declarou, em Londres, que o Brasil não levará metas numéricas à conferência do clima em Copenhague, o secretário da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Yvo de Boer, disse que “está ansioso” pelo anúncio do governo brasileiro de medidas de redução de emissões no país. De Boer expressou sua expectativa a um pequeno grupo de jornalistas latino-americanos que fazia uma entrevista exclusiva com ele durante o encontro da ONU em Barcelona, a última rodada antes da reunião na Dinamarca . “Estou ansioso pelo anúncio do Brasil sobre as medidas que vai adotar para reduzir a sua curva de emissões”, disse.

A proposta brasileira para Copenhague tornou-se uma verdadeira novela. Ela vem sendo discutida sobre documento elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, que propôs ação em duas frentes: redução drástica do desmatamento e cortes nas emissões dos setores industrial, agrícola e de transportes. A meta de se mitigar 80% do desflorestamento na Amazônia até 2020 parece ter atingido consenso, mas as outras ações engessaram Lula e seus ministros. Não se sabe se haverá números ou não. Na terça, após um reunião ministerial, o presidente resolveu que o anúncio das metas seria adiado. Agora, a notícia é de que nem anúncio teremos.

A declaração do secretário da ONU não soa como uma cobrança direta à Lula, mas revela o peso que o Brasil, como umas das principais economias emergentes, tem nas negociações do clima. “Nós vamos precisar saber em Copenhague o que os países em desenvolvimento como o Brasil poderão fazer, e eu espero que estes esforços possam ser quantificados”, pontuou De Boer. Ele reconheceu que o país já tem aprovado um plano nacional de mudanças climáticas, mas que espera que seja possível ao governo finalizar “um novo pacote e um número antes de Copenhague.”

Metas ambiciosas

Yvo de Boer argumenta que se os países em desenvolvimento assumirem a liderança na apresentação de metas numéricas de redução de gases de efeito estufa, não haverá forma das nações ricas escaparem de um compromisso mais ambicioso. Segundo ele, neste momento os dois principais problemas que impedem a consolidação de um acordo em Copenhague são: a falta de propostas quantitativas pelos desenvolvidos no que se refere a emissões e recursos financeiros. “Sem metas claras em emissões e financiamento, Copenhague será um fracasso”, alertou.

Por outro lado, o secretário da Convenção do Clima relatou avanços que indicam a possibilidade de um bom acordo na reunião da Dinamarca. Temas chave como redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD) e transferência de tecnologia já estão caminhando bem, segundo ele. A transfência de tecnologia é um dos principais interesses de países como China e Brasil no acordo de Copenhague, pois, se aprovada, vai permitir a troca de conhecimento em tecnologias limpas entre países ricos e pobres.

Outro ponto positivo apresentado por De Boer foi o consenso existente entre as delegações de diversos países sobre a destinação de 10 bilhões de dólares para um fundo emergencial de ações climáticas. Estes recursos poderão ser aplicados em nações em desenvolvimento já a partir de 2010 e não vai ser necessário esperar pelo término do primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto. “Isso vai permitir que planos nacionais sejam elaborados e ações de mitigação sejam implementados imediatamente”, explicou.

Europa pulando fora?

Durante esta quinta-feira em Barcelona, causou furor a entrevista dada por negociadores da União Européia e do Reino Unido afirmando que um acordo ambicioso em Copenhague já está fora de questão. Na verdade este é um sentimento que vem dominando diversas delegações. Fala-se que será necessário de seis meses a um ano após o encontro na Dinamarca para consolidar as propostas em novo acordo.

A expressão que agora tem sido usada é que não será possível alcançar um acordo legalmente vinculante em Copenhague, mas apenas um acordo politicamente vinculante. Isso quer dizer que a reunião em dezembro pode ser apenas uma carta de intenções dos países quanto às metas do clima. Em suma, um acordo sobre como fazer o acordo. O argumento por trás disso é que os Estados Unidos já fizeram saber aqui em Barcelona que não vão apresentar metas antes de resolverem questões domésticas. Não à toa as ONGs deram à gestão de Barack Obama o prêmio Fóssil do Dia, que é concedido ao país que mais bloqueia as negociações.

O Grupo dos 77+China, do qual o Brasil faz parte, deixou claro que não embarca em acordo que não tenha números na mesa. “O que é um acordo político? Eu não sei o que é isso, é uma promessa de um político?”, ironizou o líder do G77, o sudanês Lumumba Di-Aping. As ONGs, por sua vez, criticaram duramente a posição da União Europeia de que um acordo não será possível em Copenhague. “Agora é o momento da Europa, Sarkozy, Merkel, Brown, se levantarem, não desistirem. O mundo está olhando, e esperando. O público espera muito mais de nossos líderes”, disse Martin Kaiser, do Greenpeace.

Veja vídeo com declarações de Yvo de Boer (em inglês)


Barack Obama ganha prêmio Nobel da Paz

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Presidente americano foi escolhido por ‘esforços extraordinários para fortalecer a diplomacia internacional’.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, foi anunciado nesta sexta-feira como vencedor do prêmio Nobel da Paz.

Segundo o comitê no Nobel, Obama receberá o prêmio “por seus esforços extraordinários para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos”.

O comitê ressaltou os esforços de Obama para fortalecer organismos internacionais e promover o desarmamento nuclear.

Neste ano, houve um número recorde de 205 indicados para o Nobel da Paz. Entre os outros nomes cogitados para o prêmio estavam o ex-líder da oposição e premiê do Zimbábue Morgan Tsvangirai, o dissidente chinês Hu Jia, a ex-refém e ativista colombiana Ingrid Betancourt e a negociadora colombiana Piedad Cordoba.

Diplomacia

“Apenas muito raramente uma pessoa capturou na mesma medida que Obama a atenção do mundo e deu a seu povo esperança de um futuro melhor”, disse o comitê em um comunicado.

“Sua diplomacia está fundada no conceito de que os que liderarão o mundo devem fazer isso com base em valores e atitudes que são compartilhados pela maioria da população mundial.”

O comunicado disse ainda que o presidente americano “criou um novo clima na política internacional”.

“A diplomacia multilateral ganhou novamente uma posição central, com ênfase no papel que as Nações Unidas e outras instituições internacionais podem ter”, disse.

O comitê disse ainda que os Estados Unidos estão agora tendo um papel mais construtivo em enfrentar os “enormes desafios climáticos” que ameaçam o mundo, e que a democracia e os direitos humanos serão fortalecidos.

Perguntado porque o prêmio foi dado a Obama menos de um ano depois que assumiu o cargo, o presidente do comitê do Nobel, Thorbjoern Jagland disse que o comitê queria “apoiar o que ele está tentando atingir”.

No ano passado, o prêmio Nobel da Paz foi entregue ao ex-presidente da Finlândia Martti Ahtisaari, que esteve envolvido em várias negociações de conflitos, como os de Kosovo e do Iraque.

Em 2007, o prêmio foi para ex-vice-presidente americano e ativista Al Gore, juntamente com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas. Já em 2006 o escolhido foi o bengalês Muhammad Yunus, pioneiro na implementação do microcrédito para pessoas em extrema pobreza (2006).

O vencedor do Nobel da Paz – escolhido por um comitê formado por cinco membros – ganha uma medalha de ouro, um diploma e um prêmio em dinheiro de 10 milhões de coroas suecas – o equivalente a cerca de R$ 2,5 milhões. BBC Brasil – Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Eleja-se (ou reeleja-se)

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    Coloque suas idéias na rua!
    Entrevista
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    Postura/imagem/âncoras
    Células/conexões
    Fala candidato (linha direta para esclarecimento dúvidas – msm, e-mail, telefone)
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    Slogan
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    Faixa padrão
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    Fala candidato (linha direta para esclarecimento dúvidas – msm, e-mail, telefone)
    Jingle (opcional)
    Discursos (opcional)
    Assessoria presencial (opcional)
    Impressão do material (opcional)

Pacote kit 1:
R$ 10.000,00 (fase I e II)

Informações: politicos@agenciadobrasil.com.br

Kit de Campanha 2

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R$ 30.000,00 (fase II)

Informações: politicos@agenciadobrasil.com.br

Senado aprova limite de verba publicitária do governo

Comissão de Constituição e Justiça determinou que os investimentos em publicidade feitos pela União poderão ser somente 0,1% maior do que o montante do ano anterior

A verba destinada à publicidade do governo federal brasileiro poderá ser apenas 0,1% maior do que a utilizada no ano anterior. A determinação é um complemento de um projeto de Lei aprovado nessa última quarta-feira, 23, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com a nova regulamentação, os investimentos em propaganda dos Estados poderão subir somente 0,3% em relação ao ano anterior, enquanto o dos municípios não poderá ultrapassar uma margem de aumento de 0,5%. A restrição, entretanto, não é válida para a publicidade obrigatória, como a publicação e divulgação de editais e balanços de empresas públicas.

Apesar de restringir o aumento da verba de publicidade, a proposta não prevê nenhuma forma de punição para quem burlar ou desrespeitar a regra. No último mês de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado a emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que restringia o montante investido em publicidade no ano de 2009. De acordo com as estimativas do governo, e verba reservada para a publicidade no ano de 2010 chega a R$ 699 milhões, quantia 19% maior do que o autorizado para uso em 2009.

No debate, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) manifestou posição contrária ao projeto. Alegou, entre outras razões, o fato de a proposta não prever punição para quem burlar as regras sugeridas, o que tornaria “inócuas” as medidas. Mesmo assim, desistiu do pedido de vista que chegou a considerar, depois de ouvir do presidente da CCJ, senador Demosténes Torres (DEM-GO), de que o debate poderá ser reaberto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto ainda será examinado, em decisão terminativa.

Depois de ser aprovado pela CCJ, o complemento da Lei será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos para a avaliação e seguirá, posteriormente, para a votação na Câmara. Se a regra passar pelo Congresso, as novas medidas passarão a constar como um dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, de 2000.

A VOZ ROUCA E IMPREVISÍVEL DO ELEITORADO

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Marina Silva, ex-ministra do Meio-Ambiente, começa a fazer diferença nas pesquisas de opinião sobre a sucessão do Presidente Lula, tirando votos do até agora favorito José Serra e da escolhida pelo Presidente Lula, Dilma Rousseff, segundo indicam as pesquisas CNT/Sensus publicadas nesse início da semana.

Nem PSDB nem PT, parece querer dizer a voz rouca do eleitorado, pedindo um nome diferente, pois até o governador mineiro Aécio Neves continua mal nas pesquisas, e já se fala na possibilidade de que os dois nomes tucanos se aliem para a disputa em 2010, um deles apoiando o que tiver mais chance.

Interessante é que, enquanto as pesquisas indicam aprovação de 69% (ótimo e bom) ao governo Lula (chamado pela revista americana Newsweek de “o político mais popular do mundo”), Dilma Rousseff cai nas pesquisas, comprovando-se que o Presidente Lula não transferirá voto ao candidato petista na quantidade necessária.

Por outro lado, se a popularidade do governo Lula continua excelente, de acordo com as pesquisas CNT/Sensus, o mesmo não ocorre em outras sondagens menos “científicas”, mas importantes pelo seu caráter interativo, como enquete de hoje do portal “MSN”, que faz a seguinte indagação:

“Se o presidente pudesse concorrer nas eleições de 2010, você votaria nele?”

Ouvidos 38.331 internautas, 50% afirmam que “De jeito nenhum, com tantas denúncias de corrupção; 38% respondem “Claro, Lula tem sido um ótimo presidente”, e o restante, 12%, afirmam “Não sei, porque democracia é alternância de poder.”

Conclusão: Os 62% dessa enquete consideram a questão da corrupção e a alternância de poder como fatores restritivos ao Presidente Lula, que, desde o seu primeiro mandato, a partir do escândalo do “mensalão”, afirmou diversas vezes que não sabia ou sabe de nada sobre as denúncias contra seu governo.

Essas denúncias persistem principalmente na Internet, inclusive com a CPI da Petrobrás e o escândalo do Senado Federal, na parte que toca a Dilma Rousseff e Fernando Sarney. Por menos, o Presidente Collor foi defenestrado do Planalto…

Portanto, é preciso ter cuidado com a voz rouca e imprevisível do eleitorado, que, pela Internet, dá pequena mostra do imponderável, pois “tudo que é sólido desmancha no ar”, como diz Marshall Berman, em sua obra de 1982.

[*] Feichas Martins, articulista colaborador da ABN NEWS – Agência Brasileira de Notícias, é Palestrante, Jornalista, Mestre em Ciência Política pela UnB, Professor Universitário, Especialista em Planejamento Político-Estratégico e Consultor Político-Eleitoral. É membro do Comitê de Ética e de Liberdade de Expressão da Federação Nacional da Imprensa [Fenai-Faibra] e da Associação Brasiliense de Imprensa [ABI-DF]